A defesa do ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha pediu, nesta segunda-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que seu depoimento sobre fatos relacionados ao 8 de janeiro seja feito em uma sessão secreta no Congresso.
Moura da Cunha foi convocado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os ataques às sedes dos Três Poderes. A oitiva está marcada para esta terça-feira (1º), na condição de testemunha.
Moura da Cunha ocupava o cargo de diretor-adjunto da agência no dia 8 de janeiro e permaneceu à frente da pasta até 2 de março. Os principais questionamentos a serem feitos ao ex-diretor são relacionados aos relatórios enviados pela Abin ao governo federal nas vésperas do ataque.
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No pedido ao STF, a defesa dele pede que o depoimento seja prestado à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) a portas fechadas.
O colegiado permanente do Congresso tem competência para fiscalização externa da atividade de inteligência no país.
Moura da Cunha é representado no pedido ao STF por dois integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo os advogados, como as informações a serem prestadas pelo ex-diretor dizem respeito a atividades de inteligência, “mostra-se evidente que o órgão que detém a atribuição legal e normativa para ouvi-lo é a CCAI”.
“Como não pode o Paciente escusar-se de comparecer à CPMI para prestar depoimento, solicita ele a este Egrégio Tribunal que seja deferido que seu depoimento se dê no âmbito da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência — CCAI, a portas fechadas, de forma secreta, em obediência a tudo que dispõe a legislação e as normas sobre o assunto, que serão expostas logo a seguir”.
Caso o pedido não seja atendido, a defesa requer que a sessão da CPMI do 8 de janeiro destinada a ouvir o ex-diretor seja realizada a portas fechadas, “de forma secreta e sigilosa, de modo a se resguardar a sua pessoa, bem como de outros servidores da ABIN envolvidos com os assuntos objeto de investigação, inclusive na sua entrada e saída da referida sessão”.
A defesa de Moura da Cunha ainda pediu ao Supremo que seja garantido o direito de guardar sigilo em determinados assuntos “a respeito dos quais não possa se manifestar em razão do exercício profissional e/ou funcional” para evitar sanções decorrentes da sua função.
Conforme os advogados, o comparecimento de Moura da Cunha na CPMI encontra obstáculos “em virtude de dispositivos legais e normativos, fundados em mandamentos constitucionais, que garantem ao servidor da Abin deveres de sigilo profissional e/ou funcional”. Segundo a defesa, o sigilo alcança tanto os conhecimentos produzidos e obtidos no exercício da função, quanto com relação à sua própria identidade.
“Desta forma, entende-se que, mesmo em depoimento a uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, não poderia o servidor ora Paciente, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal, deixar de manter sigilo das informações que tenha conhecimento ou acessado sobre atividades e assuntos de inteligência produzidos, em curso ou sob custódia da ABIN, o que, certamente, envolve os atos ora objeto de investigação por parte desta CPMI”, afirmaram os advogados.
Saulo Moura da Cunha ingressou na Abin em 1999 e já exerceu diversas funções na agência. Segundo informações do governo federal, antes de ser nomeado para integrar o Grupo Técnico de Inteligência Estratégica da equipe de transição do novo governo, exercia o cargo de coordenador-geral de Relações Institucionais e Comunicação Social da Abin.
Ao deixar a diretoria da Abin, ele assumiu a chefia da assessoria especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), mas foi exonerado no começo de junho.
A justificativa do GSI para a demissão, na época, foi um “processo de reestruturação” no órgão.
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