A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a organização não governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, protocolou um pedido de anistia coletiva ao governo federal para as Ligas Camponesas do estado. O objetivo da solicitação é reconhecer e reparar as graves violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no Brasil.
De acordo com a DPU, as Ligas Camponesas, compostas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condições de vida, foram vítimas de perseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos. O documento menciona casos emblemáticos como os de João Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, destacando a brutalidade da repressão exercida tanto pelo Estado quanto por milícias privadas. Segundo o órgão, a repressão não foi uma série de ações isoladas, mas uma política sistemática de controle social e eliminação de opositores ao regime.
O requerimento de anistia coletiva, protocolado no Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em 17 de maio, será analisado pela Comissão de Anistia para subsidiar a decisão do ministro. O pedido é fundamentado em um relatório de provas, baseado em documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI), fichas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, que detalham a repressão violenta.
Entre as medidas de reparação solicitadas pela DPU estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementação de políticas específicas de reforma agrária, a demarcação e desapropriação de terras para fins de reforma agrária, e a recuperação de arquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
A falta de incentivos para a permanência no campo continua sendo um dos maiores desafios para as famílias de camponeses.
A análise do pedido de anistia coletiva e a possível concessão do benefício representam um passo significativo na busca por justiça e reparação para os camponeses que sofreram com a repressão durante a ditadura militar, além de renovar a esperança pela efetivação da reforma agrária no Brasil.
