O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar ainda em junho uma ação que questiona a possibilidade de o Google ser obrigado a entregar às autoridades os nomes de todas as pessoas que pesquisaram na plataforma termos específicos em ações criminais.
Com cerca de 6 bilhões de buscas feitas diariamente, a empresa alega que uma espécie de quebra de sigilo em massa é inconstitucional.
O julgamento tem como pano de fundo o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, em 2018. A disputa entre o Google e o MP do Rio se arrasta na Corte desde 2018 e, apesar da autorização do Superior Tribunal de Justiça para a liberação dos dados, a plataforma tem questionado a decisão na Justiça.
A entrega de informações da plataforma era considerada uma das principais apostas de investigadores para se chegar ao mandante do homicídio. O MP gostaria de saber quem usou parâmetros de pesquisa como ”Marielle Franco; “vereadora Marielle”; “agenda vereadora Marielle; “Casa das Pretas”; “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos” no início de março de 2018.
No recurso a ser analisado pelo STF, o Google afirma, entre outras alegações, que a quebra de sigilo telemático de um número indeterminado de pessoas é genérica, o que abriria espaço para que houvesse o levantamento de sigilo contra qualquer pessoa que tenha pesquisado determinado tema, além de expor usuários da plataforma que não têm nenhuma relação com o crime.
