O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), defendeu que o Congresso Nacional volte a debater uma reserva de vagas para mulheres no Legislativo brasileiro e voltou a negar, durante conversa com jornalistas nesta segunda-feira, que a PEC da Anistia abra caminho para perdoar partidos que descumprirem as cotas femininas nas eleições.
As declarações foram dadas em Maceió (AL), durante participação na abertura da Reunião de Mulheres Parlamentares do P20. O evento reúne presidentes de parlamentos dos países do G20, com o objetivo de fortalecer a colaboração global para garantir o cumprimento de acordos internacionais.
Uma proposta apresentada em 2015 e que trata do tema já recebeu o aval das comissões temáticas, mas não chegou a ser votada no plenário. Lira explicou que a ideia seria iniciar a aplicação das cotas para mulheres no Parlamento com um percentual de 15% e, a cada quatro anos, aumentá-lo gradualmente em 5% até que a equidade seja alcançada.
Hoje, a bancada feminina representa 18% do total de deputados. A lei brasileira atualmente estabelece um mínimo de 30% de candidaturas femininas a cargos no Legislativo brasileiro.
“É muito melhor você efetivar cadeiras do que se exigir percentual de candidatas, que geram candidatas laranjas e que não participaram das eleições”, pontuou Lira. “Muitas câmaras municipais do Brasil não têm nenhuma mulher, isto garantiria a participação feminina nesses espaços e a criação de lideranças políticas femininas”.
No discurso de abertura, o presidente da Câmara havia dito que o Congresso trabalha para ajustar o sistema de cotas com objetivo de equilibrar a representação feminina na política.
“Esta é a legislatura com o maior número de deputadas e senadoras na história do nosso Parlamento. Mas podemos e devemos fazer mais. Para que esse número seja ampliado, o Parlamento brasileiro tem buscado medidas que promovam maior inclusão e representatividade feminina na política”, continuou.
Depois de mencionar a necessidade de mais candidaturas femininas, Lira voltou a negar que a PEC da Anistia tenha como objetivo livrar partidos de pagarem multas por descumprirem a cota de repasse de recursos a mulheres. O texto, que estava na gaveta desde 2023, foi incluído na pauta de votações da Câmara em junho, mas não chegou a ser analisada.
“O que há é um pedido dos presidentes de partidos para que se resolva um problema numa alteração constitucional. De colocar na Constituição cotas para raça. Não há nenhuma matéria, nenhuma frase sobre anistia com relação a cotas de mulheres”, emendou o deputado.
Na prática, contudo, o texto flexibiliza punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. Com a repercussão negativa, o relator da proposta, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), modificou seu parecer e decidiu propor uma renegociação às siglas multadas por não cumprir as cotas de gênero.
O evento, que acontece até a terça-feira, ocorre semanas após a Câmara ter aprovado em votação-relâmpago a urgência para um projeto que equipara o aborto legal ao crime de homicídio. Diante da pressão da sociedade, Lira recuou e anunciou a criação de uma comissão para analisar o tema, que deverá atuar no segundo semestre.
Na coletiva, o deputado rebateu as críticas e disse que a mobilização social contra o texto nas redes sociais se baseou em uma pauta “mal-conduzida, com relação as versões que saem”.
“Essa pauta de aborto, como foi colocada, com defesa muito equivocada em relação a estupradores e crianças indefesas, foi justamente sobrestada e vai ser levada no segundo semestre com muito debate, discussão e clareza para que não se crie versões para apelidos para projeto de lei que não existem”, finalizou.
