Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados, a extinção do Contrato de Tolling celebrado entre a Petrobrás e a Unigel, em dezembro de 2023, é uma parte significativa da vitória dos trabalhadores e do projeto de governo.
Uma das propostas da FUP no Grupo de Trabalho (GT) de Fertilizantes, coordenado pela Petrobrás e do qual a Federação participa, é a retomada pela companhia das unidades da Bahia e de Sergipe, com a estatal assumindo integralmente a gestão das Fafens, voltando a operar com os trabalhadores que foram transferidos compulsoriamente, e que a mão de obra seja complementada por meio de contratações temporárias até a recomposição do efetivo.
Para o atingimento desse objetivo, o GT discute o encerramento do Contrato de Arrendamento mantido com a Unigel, a fim de que a Petrobrás possa retomar o funcionamento e a operação das fábricas.
“Defendemos no GT que a Petrobrás assuma as unidades integralmente e o retorno mais breve possível dos trabalhadores próprios da companhia. Existem danos deixados pelo governo passado que ainda estão sendo reparados, como é o caso da necessidade de recomposição do efetivo”, disse Albérico Queiroz Filho, diretor da FUP e do Sindipetro Unificado de São Paulo.
Segundo o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, com a Unigel, a demanda nacional de fertilizantes não foi priorizada, tanto que, durante o início da guerra no Leste Europeu, quando os preços internacionais do insumo dispararam, a empresa optou por exportar sua produção. “Enquanto o País demandava o insumo, 33 milhões de brasileiros eram empurrados para a linha da fome. E, após manter as unidades paradas e demitir os trabalhadores, a volta da produção ficou cada vez mais distante”, destacou.
A assessoria jurídica da FUP defende a solução negociada, com vista à imediata retomada, pela Petrobrás, da posse das fábricas paralisadas.
“A mediação é necessária para que se dê fim à arbitragem deflagrada pela Unigel e as fábricas voltem a produzir sob a posse e gestão efetiva da Petrobrás”, diz o advogado Celson Oliveira, que assessora a FUP na área de fertilizantes.
Para Oliveira, “a Petrobrás e os seus trabalhadores devem estar juntos nesta negociação, a fim de garantir soluções juridicamente seguras, inclusive para evitar novos percalços junto aos órgãos de controle”.
