Na última semana, o corregedor nacional do CNJ Luis Felipe Salomão pediu esclarecimentos ao Tribunal de Justiça de Alagoas sobre acusações de “indícios de violação a deveres funcionais” no processo referente à falência da Usina Laginha, conglomerado fundado pelo ex-deputado federal João Lyra, morto em 2021.
Como parte da ofensiva para entender os atos do TJ-AL no âmbito desse processo, que tem movimentado os bastidores do mundo jurídico e da advocacia nacional, a Corregedoria Geral da Justiça da Corte alagoana atendeu à determinação do CNJ e irá promover uma audiência pública sobre o tema.
Ocorre que esse mesmo CNJ tem mantido o silêncio sobre um caso rumoso, que envolve uma disputa bilionária pela massa falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro, antiga Usina Catende – um processo que se arrasta na Justiça de Pernambuco desde 1995.
Um personagem que une as duas disputas é a empresa Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda., cujo dono é o economista José Luiz Lindoso da Silva. Ele foi administrador judicial da Laginha entre 2017 e 2020. É um personagem com ampla influência. Tem numerosos aliados no mercado nacional de recuperações judiciais e falências.
Lindoso já esteve envolvido em suspeitas em outros casos famosos de falência.
Um deles diz respeito à recuperação judicial da Organização Arnon de Mello, um dos maiores conglomerados de mídia do Norte e Nordeste, da família Collor de Mello em Alagoas. O grupo foi fundado por Arnon de Melo, pai do ex-presidente Collor de Mello.
Em 2022, o Ministério Público chegou a pedir a abertura de um inquérito policial para investigar a prática de crime falimentar cometido durante a recuperação judicial.
Sua passagem pela administração da Usina Catende ainda é lembrada com pesar por quem acompanhou de perto esse período.
Em 2023, uma comissão de ex-funcionários da usina pediram seu afastamento da empresa. Mas ele segue exercendo influência na companhia.
Os ex-funcionários alegaram que, além de não receberem os créditos trabalhistas, presenciaram a completa destruição do patrimônio da usina, apesar das denúncias apresentadas.
“A má gestão administrativa do atual Síndico iniciada no ano de 2012, clara e cristalina, só não vê quem não quer”, diz o documento. “Acontece que dilapidaram a parte industrial, levaram (subtraíram) as válvulas das caldeiras, vários equipamentos valiosos da parte elétrica, os quadros de força, um verdadeiro escárnio contra um patrimônio da Usina, quem deveria preservar o patrimônio, para um posterior leilão, suprir as verbas dos trabalhadores. O interessante que ninguém viu, não se sabe de nada, todos silenciaram, inclusive o atual síndico”.
Nos bastidores do poder, figurões da República costumam recorrer a uma frase que define seu poder de influência de Lindoso: “ninguém mexe com ele”. Isso diz muita coisa. A começar pelo silêncio ensurdecedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Ministério Público estadual.
Integrantes do CNJ afirmam, sob reserva, que o entendimento do órgão até aqui é que as intervenções realizadas pela corregedoria do TJ-AL no âmbito da Laginha tinham o objetivo de blindar Lindoso dos graves indícios de ilegalidades cometidos à época da sua atuação como administrador da massa falida. Fontes do próprio CNJ estimam um prejuído de mais de meio bilhão de reais neste enrosco.
