O diretório estadual do PT em Santa Catarina levou uma representação criminal ao Tribunal Regional Eleitoral do estado contra o governador Jorginho Mello (PL) por “uso da sede do governo para a realização de evento político”. Na denúncia, a sigla cita o momento em que um banner do Partido Liberal (PL) foi fotografado na Casa d’Agronômica, residência oficial do chefe do Executivo do estado.
A foto foi publicada na semana nas redes sociais do pré-candidato a vereador em Florianópolis, Rodrigo Marques, em meio às convenções do PL no estado e contava com a presença da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A imagem já foi excluída do Instagram de Marques.
Print do post do pré-candidato a vereador, Rodrigo Marques, na Casa d’Agronomica, palácio onde vive o governador de Santa Catarina, cargo ocupado atualmente por Jorginho Mello (PL). Banner do PL é visto na parte de trás da foto — Foto: — Foto: Reprodução/Instagram
“Tal recepção não se limitou a uma visita cordial, mas claramente de um evento político eleitoral em prédio público, já que, conforme amplamente demonstrado, inclusive se instalou dentro da Casa Da Agronômica, um Banner do Partido Liberal, agremiação da qual pertence o representado”, diz trecho da representação.
O documento também alega que, de acordo com o artigo 377 do Código Eleitoral, prédios mantidos pelo Poder Público não podem ser utilizados para beneficiar partidos ou organizações de caráter político. A representação também cita o artigo 346, também do Código Eleitoral, a pena para essa violação é de até seis meses de detenção e pagamento de 30 a 60 dias de multa.
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