O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou um novo sistema para automatizar a concessão de benefícios por incapacidade resultantes de decisões judiciais, chamado de INSSJUD. Com essa ferramenta, as sentenças emitidas pela Justiça são implantadas em questão de minutos, agilizando a concessão de auxílios.
Os benefícios abrangidos por essa nova modalidade são: auxílio-doença previdenciário e acidentário, além da aposentadoria por invalidez. A automação reduz o tempo de espera para a concessão. De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, “as primeiras concessões levaram apenas um minuto entre a sentença e a efetiva liberação do benefício”, destacando a rapidez da ferramenta.
A iniciativa é fruto de uma parceria estabelecida em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desenvolveu o sistema PrevJud. Esse sistema é integrado ao INSSJUD e já está sendo utilizado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 2ª, 3ª, 4ª e 6ª regiões, abrangendo estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, e a região Sul do país. O TRF-1, que atende estados como Bahia, Amazonas e Goiás, está em fase de testes no Amazonas. Os demais tribunais estão se adequando para integrar o sistema.
A expectativa do INSS é que a ferramenta seja aplicada em todo o território nacional, acelerando a implantação de benefícios concedidos na esfera judicial. Para que o processo de concessão automática ocorra, a sentença deve seguir um padrão, incluindo informações como o nome do beneficiário, tipo de concessão, data de início e duração do auxílio, além da Renda Mensal Inicial (RMI).
Com a implementação oficial da ferramenta desde a última sexta-feira (19), os processos judiciais em andamento serão analisados e concluídos automaticamente pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ). A medida promete trazer mais agilidade e eficiência ao atendimento das demandas judiciais envolvendo benefícios previdenciários.
