A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC 6×1,” que visa limitar a carga horária semanal de trabalho para 36 horas com uma jornada de quatro dias por semana, ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação foi feita pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13), durante evento do C20 no Rio de Janeiro.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresentada em 1º de maio deste ano, inspirada pelo movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT). A PEC ganhou tração ao longo dos últimos meses, angariando rapidamente apoio entre deputados: de 60 assinaturas iniciais, a proposta agora conta com cerca de 200 adesões, superando as 171 necessárias para iniciar tramitação na Câmara. A proposta precisa do apoio de 308 dos 513 deputados para ser aprovada em dois turnos.
Macedo foi questionado sobre a possibilidade de o governo endossar a PEC durante sua tramitação no Congresso, mas reforçou que o tema “ainda não está em discussão no centro do governo”. Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou-se em rede social afirmando que a jornada 6×1 deve ser tema de negociações coletivas. Segundo Marinho, a redução para 40 horas semanais é viável e saudável, mas requer diálogo aprofundado entre empregadores e trabalhadores.
Defensores e críticos do fim da escala 6×1
A proposta de limitar a jornada semanal de trabalho sem reduzir salários é uma demanda antiga de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defendem a medida como um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores. O movimento VAT, por exemplo, conseguiu reunir mais de 2,7 milhões de assinaturas em uma petição online para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Por outro lado, a proposta enfrenta resistência no setor empresarial. Representantes de empregadores argumentam que a medida pode resultar em queda de produtividade e aumento dos custos operacionais, que poderiam ser repassados ao consumidor final. Setores econômicos temem ainda que a redução da carga horária sem redução de salário impacte a competitividade das empresas brasileiras.
O avanço da PEC e o papel do Congresso
A tramitação da PEC ocorre em um momento de grande visibilidade para o tema, intensificado por discussões públicas e a pressão de movimentos sociais que defendem mudanças nas condições de trabalho. Nos próximos passos, o Congresso Nacional deverá analisar a viabilidade da proposta e os impactos econômicos para decidir se a PEC avançará em um ambiente de resistência e apoio de diferentes setores da sociedade.
A proposta da jornada 6×1, que busca equilibrar trabalho e vida pessoal, reflete uma demanda crescente por modelos de trabalho mais flexíveis e sustentáveis, acompanhando uma tendência mundial observada em países como a Espanha e o Reino Unido. Resta saber se o Brasil seguirá esse caminho ou optará por alternativas que conciliem produtividade com bem-estar dos trabalhadores.
