O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo federal pretende alterar a fórmula de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), medida que pode impactar diretamente os investimentos da capital em saúde, segurança e outras áreas essenciais. A mudança proposta prevê que o reajuste do fundo seja alinhado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), seguindo a mesma regra prevista para o Fundo de Desenvolvimento Regional criado pela reforma tributária.
Durante coletiva de imprensa realizada para discutir corte de gastos e a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, Haddad explicou a proposta:
“Não pode haver descasamento entre o fundo de desenvolvimento regional de um ente federado e o fundo de um país inteiro consagrado na reforma tributária. Então, vamos compatibilizar pelo IPCA neste momento, garantindo que as despesas obrigatórias fiquem nos limites do arcabouço fiscal.”
Atualmente, o Fundo Constitucional do DF é reajustado por um índice diferente, o que, segundo o ministro, cria disparidade em relação às regras aplicadas aos demais estados. A alteração depende de aprovação do Congresso Nacional e, se aprovada, entrará em vigor em 2026.
Histórico de resistência
Em 2023, o governo já havia tentado reduzir os valores do FCDF, mas enfrentou forte mobilização dos parlamentares do Distrito Federal, que conseguiram impedir a aprovação da proposta no Congresso. O fundo é essencial para o financiamento de áreas estratégicas no DF, como a segurança pública, que inclui o pagamento de salários das forças policiais.
A nova tentativa promete reacender o debate no Legislativo, com discussões previstas para o ano de 2025. Parlamentares do DF já começam a articular estratégias para evitar que a medida avance, alegando que ela comprometeria serviços básicos oferecidos à população da capital federal.
Repercussão
A possibilidade de redução de recursos preocupa especialistas e líderes locais, que destacam o impacto direto no atendimento à saúde, educação e segurança. “Estamos falando de um corte que pode gerar graves prejuízos à qualidade de vida da população do Distrito Federal. O fundo é crucial para o equilíbrio das contas locais”, afirmou um analista econômico ouvido pela reportagem.
O projeto deve enfrentar intensos debates no Congresso Nacional, refletindo a disputa entre o equilíbrio fiscal buscado pelo governo federal e a manutenção de recursos essenciais para a capital do país.
