O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aprovou uma medida que pode conceder gratificações retroativas a 159 juízes, com valores que chegam a R$ 438 mil por magistrado. O custo total estimado da iniciativa é de R$ 58 milhões, referente a benefícios acumulados entre 2015 e 2018 por acúmulo de funções.
Segundo o presidente do TJ-AL, Fernando Tourinho, a decisão visa assegurar isonomia entre juízes estaduais e federais, conforme previsto na legislação. A solicitação para o pagamento retroativo foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ainda precisa aprová-la.
“O presidente do Tribunal não autorizou nenhum pagamento retroativo, apenas pediu ao CNJ que analise a possibilidade de realizar tais pagamentos, uma vez que as verbas foram reconhecidas como devidas”. Afirmou Tourinho em nota.
Entre os magistrados contemplados, 147 deverão receber mais de R$ 100 mil, e 91 poderão superar os R$ 400 mil. A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) defende a medida, destacando a necessidade de corrigir uma defasagem de três anos para garantir a equidade entre os integrantes do Judiciário.
Além disso, o TJ-AL autorizou o pagamento de um mês de licença-prêmio, condicionado à disponibilidade de recursos financeiros. O montante previsto para essa medida é de R$ 15 milhões, provenientes do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).
As decisões têm gerado debate público, especialmente diante do impacto financeiro significativo e das condições econômicas enfrentadas pelo estado. A discussão sobre a destinação de recursos ao Judiciário permanece como um tema sensível e de alta relevância.
