O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do último inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB). A decisão seguiu a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou a ausência de provas suficientes para o prosseguimento da investigação.
O inquérito apurava um suposto pagamento de vantagens indevidas ao senador entre 2012 e 2014 para favorecimento dos interesses do empresário do setor portuário Richard Klien e de seu grupo econômico. No entanto, conforme destacou a PGR, a evolução das investigações acabou por afastar Calheiros das suspeitas iniciais.
Em sua decisão, Fux ressaltou que o arquivamento de um inquérito sem pedido do Ministério Público só é admissível em situações excepcionais, quando há manifesta ausência de crime ou de punibilidade. Dessa forma, ele negou o pedido de arquivamento feito pela defesa de Klien, mantendo a investigação contra o empresário.
O advogado de Renan Calheiros, Luís Henrique Machado, comemorou a decisão, destacando a duração das investigações e a colaboração da defesa ao longo do processo. “A investigação foi, de fato, verticalizada e durou cerca de cinco anos. A defesa sempre atuou de forma colaborativa, de modo que estávamos, desde o início, confiantes com o desfecho no sentido do arquivamento, pois não havia qualquer elemento de prova direto ou indireto que ligasse o senador à imputação alegada”, afirmou Machado.
O senador Renan Calheiros foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato, acumulando 26 inquéritos arquivados no âmbito da força-tarefa. No total, o STF já arquivou 40 procedimentos criminais contra o parlamentar.
Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino determinou o arquivamento da penúltima investigação contra Calheiros, relacionada a um suposto esquema de desvios no fundo de previdência Postalis, dos Correios. Na ocasião, Dino destacou o longo período de investigação sem obtenção de indícios de autoria ou materialidade delitiva.
Com a decisão de Fux, Renan Calheiros não possui mais inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal, encerrando um ciclo de investigações que marcou sua trajetória política nos últimos anos.
Leia a Decisão https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/02/downloadPeca.pdf
