A partir desta sexta-feira (21), entra em vigor o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, prometendo facilitar o acesso ao crédito consignado para cerca de 47 milhões de trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. A iniciativa busca oferecer empréstimos com taxas de juros menores, seguindo um modelo já consolidado para servidores públicos e aposentados do INSS.
O novo programa abrange empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). A principal vantagem desse tipo de crédito é a garantia de pagamento direto na folha salarial, o que reduz a inadimplência e permite condições mais vantajosas para os trabalhadores.
Como funciona o crédito consignado para CLT?
Os trabalhadores interessados devem acessar a Carteira de Trabalho Digital, disponível na internet e em aplicativo móvel, e autorizar o compartilhamento de seus dados no eSocial. As propostas de crédito são disponibilizadas em até 24 horas, e a contratação pode ser feita de forma totalmente digital. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer essa linha de crédito diretamente em suas plataformas.
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, respeitando o limite de 35% do salário bruto. Caso o trabalhador seja demitido, o valor restante poderá ser descontado das verbas rescisórias, incluindo até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Se o montante não for suficiente, o pagamento será interrompido e retomado quando o trabalhador conseguir um novo emprego formal.
Embora o crédito consignado privado já existisse, ele não era amplamente adotado devido à burocracia envolvida no compartilhamento de dados entre empregadores e instituições financeiras. Com a nova medida, mais de 80 bancos poderão oferecer crédito diretamente aos trabalhadores, sem a necessidade de convênios específicos entre empresas e instituições bancárias.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar R$ 120 bilhões ainda este ano. Para comparação, o crédito consignado do INSS fechou 2024 com um estoque de R$ 270,8 bilhões, enquanto o dos servidores públicos atingiu R$ 365,4 bilhões.
Apesar dos benefícios, o governo optou por não estabelecer um teto para os juros do novo crédito, diferentemente do que ocorre no consignado do INSS e no crédito para servidores públicos. Assim, os trabalhadores precisarão analisar bem as ofertas antes de fechar contrato.
A expectativa é que a facilidade de contratação e o aumento da concorrência entre as instituições financeiras resultem em melhores condições de crédito para os trabalhadores brasileiros, impulsionando o consumo e a economia.
