Nesta segunda-feira (31/3), entregadores de aplicativos como iFood, Rappi e Uber Eats iniciaram uma paralisação nacional, cobrando reajuste no valor mínimo por entrega e melhores condições de trabalho. A categoria prevê retornar ao trabalho apenas na quarta-feira (2/4) e denuncia que os repasses atuais não são suficientes para cobrir despesas como combustível e manutenção dos veículos. Os trabalhadores também pedem mais transparência no cálculo das tarifas.
O movimento, chamado “Breque Nacional dos App 2025”, já conta com adesão em diversas unidades da Federação. Entre as reivindicações estão o reajuste da taxa mínima, de R$ 6,50 para R$ 10 por entrega; aumento do valor por quilômetro percorrido, de R$ 1,50 para R$ 2,50; limitação das rotas de bicicleta a, no máximo, 3km por pedido; e pagamento integral da taxa por entrega, sem cortes quando houver múltiplos pedidos no mesmo trajeto.
A paralisação reacende o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. No Congresso, o Projeto de Lei dos Aplicativos propõe garantir direitos previdenciários aos entregadores, sem reconhecer vínculo empregatício, o que gera divergências entre trabalhadores e especialistas.
A Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea) emitiu nota defendendo que “essas pautas são essenciais para garantir que os entregadores não continuem sendo explorados pelas plataformas”. “Sem reajustes justos, seguimos rodando sem ganhos compatíveis com o custo de vida, arcando sozinhos com a gasolina, manutenção da moto ou bicicleta e enfrentando riscos diários sem qualquer respaldo das empresas”, diz o comunicado publicado nas redes sociais.
O advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, explica que um dos pontos críticos da questão é a falta de reconhecimento do vínculo empregatício entre entregadores e plataformas. “Em algumas situações, a Justiça entende que há fraude e reconhece o vínculo, mas, de forma geral, a CLT não se aplica ao modelo de trabalho por aplicativo”, afirma Tolentino. Segundo ele, a falta de regulamentação gera insegurança jurídica, e o tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
O iFood, por sua vez, afirmou, em nota enviada ao Correio, que respeita o direito à manifestação pacífica e mantém diálogo com os entregadores. A empresa informa que estuda um reajuste para 2025 e destaca aumentos aplicados nos últimos anos, incluindo um reajuste de 8,3% na taxa mínima em 2023 e um adicional de R$ 3,00 por entrega extra em rotas agrupadas em 2024.
Além dos reajustes, a plataforma ressalta que oferece benefícios como seguro para acidentes, planos de saúde e apoio jurídico e psicológico para os entregadores. No entanto, a empresa reforça a importância de garantir a livre circulação nos estabelecimentos parceiros e diz seguir aberta ao diálogo para melhorias no setor.
