Em uma sessão marcada por tensão e discursos acalorados no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) resultou, na terça-feira (20), na aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da 21ª Vara Cível de Maceió. A decisão, aprovada por 9 votos a 6, impõe a sanção administrativa mais grave da magistratura e impede a juíza de advogar ou prestar novos concursos públicos.
Emanuela ingressou na magistratura em 2008, após ser aprovada em um dos concursos mais exigentes do país. Seu afastamento ocorreu em 14 de junho de 2024, por determinação monocrática do então corregedor-geral, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto — antes mesmo que a juíza fosse ouvida no processo.
A acusação que motivou a sanção envolvia suposto favorecimento a um escritório de advocacia, no âmbito da Comissão da Falência da Laginha Agroindustrial S/A, pertencente ao ex-deputado João Lyra. Durante a apuração, um assessor da magistrada confessou, em audiência, ter mantido contato com um advogado interessado em celeridade nos trâmites judiciais e indicado processos à juíza. Ele assumiu integralmente a responsabilidade e pediu perdão à magistrada. Ainda assim, a maioria do Pleno decidiu pela punição máxima.
Denúncia no CNJ aponta parcialidade e favorecimento
Em paralelo, o nome da juíza também aparece em uma denúncia protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley. A reclamação disciplinar (nº 0005346-19.2024.2.00.0000) acusa Emanuela e o juiz André Avancini D’Ávila de condutas irregulares na condução de processos na 21ª Vara Cível de Sucessões de Maceió, incluindo o inventário do irmão da denunciante, falecido em 2022.
Adriana aponta parcialidade, omissão e violação do devido processo legal, alegando prejuízos diretos às duas filhas menores do falecido. Segundo ela, denúncias sobre apropriação indevida de bens e riscos à integridade das crianças foram ignoradas. A advogada afirma ainda ter sido impedida de peticionar no processo, apesar de figurar como credora e tia das herdeiras.
Entre as irregularidades apontadas estão decisões tomadas em feriados e fora do expediente forense, sem os registros obrigatórios como QR Code ou autenticação por e-token. “É mais que provado que a juíza Emanuela era parcial, tinha lado. Esses processos precisam ser anulados e reavaliados por juízes imparciais”, declarou Adriana.
A denúncia também questiona a concessão de justiça gratuita à inventariante, mesmo diante de um espólio milionário. Segundo Adriana, a medida teria permitido a dilapidação do patrimônio das menores, supostamente com o aval de figuras influentes do Judiciário alagoano. Ela também acusa o juiz André Avancini de ignorar formalmente crimes como apropriação de bens, ameaças e fraudes processuais.
A advogada solicita ao CNJ a abertura de processo administrativo disciplinar contra os dois magistrados e a anulação de todas as decisões assinadas por Emanuela em processos vinculados à Vara de Sucessões.
Indicação e influência
Adriana Mangabeira também afirma que a juíza foi indicada para a Vara de Sucessões pelo desembargador Tutmes Airan, o que, segundo ela, demonstra um possível vínculo entre a escolha de magistrados e interesses em processos de grande vulto. A unidade é responsável, por exemplo, pelo inventário do empresário João Lyra, estimado em cerca de R$ 4 bilhões.
Repercussão
O caso de Emanuela Porangaba já havia repercutido com seu afastamento em junho de 2024. A imprensa noticiou as suspeitas de favorecimento e a gravidade das acusações:
G1 – Juíza de Alagoas é afastada do cargo por suspeita de favorecer escritório de advocacia
Jornal de Alagoas – Emanuela Porangaba é afastada por favorecimento
RCP Alagoas – Três juízes são afastados de processo que definirá destino de bilhões
