O Ministério da Justiça propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criação do crime de ecocídio — uma nova tipificação penal voltada a punir danos ambientais de grandes proporções. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23) pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Pelo texto, poderão ser responsabilizadas pessoas ou empresas que causem danos graves, amplos ou duradouros ao meio ambiente, com impactos significativos em ecossistemas, biodiversidade, clima, recursos naturais ou nas condições de vida de populações humanas e não humanas.
As penas previstas vão de 5 a 40 anos de reclusão, além de multa. As punições aumentam em casos com resultado de morte ou quando o crime for cometido em benefício de organizações criminosas.
“Criamos recentemente o novo tipo penal que é o ecocídio, inspirado no homicídio. É uma pena para quem atinge gravemente o meio ambiente”, afirmou o ministro da Justiça.
O projeto define como ecocídio:
- Destruição em larga escala de ecossistemas, florestas, biomas ou áreas protegidas;
- Impactos irreversíveis à flora, fauna, clima ou recursos naturais;
- Atos que afetem a saúde pública, comunidades tradicionais, indígenas e a segurança alimentar;
- Descarte de resíduos no solo, ar e água com danos à saúde humana ou animal;
- Incêndios florestais de grande proporção;
- Desmatamento ilegal de áreas ambientalmente relevantes;
- Mineração com efeitos devastadores;
- Financiamento de atividades econômicas causadoras de danos ambientais irreversíveis.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Três tipos de ecocídio
A proposta diferencia o crime em três categorias:
- Ecocídio simples – danos graves ao meio ambiente: pena de 10 a 20 anos e multa;
- Ecocídio qualificado – com morte de pessoa: pena de 15 a 30 anos e multa;
- Ecocídio culposo – sem intenção de causar dano: pena de 5 a 10 anos e multa.
Tema avança no Congresso
O debate sobre o ecocídio também avança no Congresso. Um projeto semelhante, de autoria dos deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG) e outros parlamentares, tramita na Câmara desde 2023. O texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O anúncio do governo ocorre em meio ao início do período de estiagem no país, época em que aumentam os focos de queimadas e incêndios florestais. Em 2023, o Brasil registrou um aumento de quase 80% na área destruída por fogo, com impactos severos sobre fauna, flora e qualidade do ar em diversas regiões.
