A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teve negado, por decisão da Justiça do Distrito Federal, o pedido para retirada de um vídeo publicado no Instagram com comentário da jornalista e militante petista Theônia Pereira, que a chamou de “ex-garota de programa”.
Na ação, Michelle solicitava que a jornalista e a plataforma Facebook fossem obrigadas a excluir o conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O pedido, no entanto, foi rejeitado tanto pela 1ª Vara Cível de Brasília quanto pelo 6º Juizado Especial Cível da capital.
O juiz Leonardo Maciel Foster, responsável pela decisão, entendeu que o caso não preenchia os requisitos legais para aplicação de censura prévia ou retirada liminar do conteúdo, ressaltando a prevalência do direito à liberdade de expressão, especialmente no contexto de críticas dirigidas a figuras públicas.
“Nos conflitos relacionados à liberdade de expressão e o direito à honra, sobretudo envolvendo pessoas públicas, há de ser dada preferência à liberdade de expressão, o que conduz à excepcionalidade da retirada de conteúdos, publicações, vídeos e comentários publicados na internet em sede liminar”, escreveu o magistrado.
A decisão judicial também levou em consideração a dificuldade de localização do vídeo no perfil da conta “Ielcast”, no Instagram, onde o conteúdo foi originalmente publicado. Segundo o juiz, já foram feitas mais de 300 publicações no perfil após o vídeo em questão, e não há indícios de compartilhamento em massa atualmente.
“Assim, o dano à honra, se ocorreu, já está relativamente estabilizado, a infirmar a necessidade da tutela inibitória para sua contenção”, argumenta a decisão. O juiz destacou ainda que eventuais reparações poderão ocorrer por meio de retratação, direito de resposta ou indenização pecuniária, em momento oportuno e com o devido processo legal.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 2 de julho. O processo segue em tramitação, e Michelle Bolsonaro ainda poderá recorrer.
