O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), declarou emergência ambiental por 180 dias no município de Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal.
A medida foi motivada pela situação do lixão Ouro Verde, que, em 18 de junho, desabou parcialmente, infectando um córrego local. O decreto de Caiado foi publicado no Diário Oficial de Goiás, na última sexta-feira (11/7).
No texto, o governador classifica a situação do lixão como “derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquífero”, que pode causar alterações nas qualidades físicas, químicas e biológicas.
“O desastre especificado por este decreto fica classificado como de Nível II ou de média intensidade”, completa o texto.
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O decreto autoriza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a tomar qualquer medida emergencial que vise a mitigação dos efeitos do desastre.
Entre elas, adquirir bens e contratar serviços mediante dispensa de licitação, ou contratar por tempo determinado pessoal para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
A Semad também está amparada, do ponto de vista legal, para realizar ações de resposta imediata, independentemente de prévio licenciamento ambiental, inclusive suprimir vegetação.
Relembre caso do lixão
- Uma montanha de lixo desabou no Aterro Ouro Verde em 18 de junho. Testemunhas gravaram o momento da queda e a extensão que os resíduos alcançaram;
- O aterro é alvo de uma série de ações judiciais, sendo uma delas a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Goiás (MPGO) e pelo Ministério Público Federal (MPF) por “dano ambiental”;
- Até então, o empreendimento funcionava sob autorização de uma liminar expedida pelo TRF-1;
- A empresa responsável pela administração do aterro foi multada em R$ 37 milhões. Além disso, bloqueio de R$ 10 milhões das contas da empresa “como forma de garantir a existência de recursos necessários para a contenção emergencial e reparação dos danos ambientais decorrentes do colapso da estrutura do aterro;
- O aterro fica localizado em Padre Bernardo, Entorno do Distrito Federal, e opera em zona de conservação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descoberto — segundo o MP, sem licenciamento do Estado de Goiás;
- Com o desabamento do lixo, segundo o governo goiano, as águas do Rio do Sal e do Córrego Santa Bárbara ficaram contaminadas. O uso foi proibido por tempo indeterminado;
- O local conta com quatro bacias de chorume carregadas com risco de colapsto total, o que ocasiona riscos eminentes de novos desabamentos no aterro.
Danos
Os danos ambientais causados pela tragédia ainda são incalculáveis. Em entrevista ao Metrópoles, o chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fábio Miranda, comparou o acontecido com o caso do Césio 137.
Segundo ele, pode demorar dezenas de anos até que a contaminação seja revertida. Fábio cita que um dos componentes encontrados no solo é o mercúrio.
“Do ponto de vista ambiental, tem contaminação ali que vai demorar dezenas de anos para ser revertida. No solo, por exemplo, tem diferentes poluentes, é até difícil dizer exatamente quais são”, disse.
Prazos da empresa
A empresa responsável pelo lixão assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e se comprometeu a tomar uma série de medidas dentro de prazos estabelecidos pela secretaria.
Uma dessas ações é a retirada dos cerca de 42 mil metros cúbicos de lixo que caíram sobre o leito do córrego Santa Bárbara. A Ouro Verde tem até o dia 18 de julho para provar que contratou os caminhões para realizar a remoção dos resíduos.
A operação precisa começar até o dia 21 de julho e se encerrar, no máximo, em 15 de agosto.
