O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu nesta terça-feira (30) a necessidade de regulação da Inteligência Artificial (IA) e de plataformas digitais. Em evento em Brasília, ele comparou a resistência de alguns grupos ao tema à negação de uma lei natural.
“Ninguém pode ser contra a regulação da IA. Seria quase como ser contra a lei da gravidade. Não existe nenhuma atividade econômica totalmente desregulada”, afirmou o ministro no 3º Brasília Summit: Inovação, Tecnologia e Data Centers.
Segundo Dino, a ideia de que a regulação representa uma ameaça à liberdade é uma “falácia filosófica”, alimentada principalmente por setores da direita. “Que falácia é essa de que em nome da liberdade isto é igual a desregulação? Isso não existe em nenhuma atividade”, pontuou.
O ministro relembrou a decisão do STF, em julho, sobre a responsabilidade das plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet. Na ocasião, a Corte confirmou que empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas judicialmente por não removerem conteúdos ilegais após decisão judicial.
“Eu estou entre aqueles que acham que o Supremo agiu bem, sob a presidência do ministro Barroso. Foi um bom modelo, e o mundo não acabou depois disso”, declarou.
Dino também criticou as campanhas de desinformação contra a decisão da Corte. “Diziam que até a Bíblia seria censurada. Eram formadores de opinião dizendo que as coisas conduziriam ao apocalipse. O Supremo concluiu há vários meses. Alguém foi amordaçado?”, questionou.
O magistrado avaliou que a proliferação de fake news reforça a necessidade de regulamentar as redes sociais, tema em discussão no governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas alvo de resistência da extrema direita.
Ele comparou o impacto da desinformação no ambiente digital aos efeitos sobre empresas. “Eu quero saber qual restaurante aguenta uma campanha de fake news como eu aguento todo dia. (…) Uma agência de viagem, um supermercado, uma companhia aérea não resistem a isso. Fecha em uma semana”, afirmou.
Dino concluiu defendendo que o debate sobre regulação da tecnologia deve se concentrar no equilíbrio entre inovação e responsabilidade social, sem cair em falsas dicotomias.
