O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), em cerimônia reservada no Palácio do Planalto. A nova legislação tem como objetivo articular e integrar as políticas educacionais dos três níveis de governo, União, estados e municípios, em uma estrutura que vem sendo apelidada de “SUS da Educação”.
Com o novo sistema, o Ministério da Educação (MEC) passará a unificar dados de todos os sistemas de ensino e coordenar a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), responsável por discutir e propor políticas públicas conjuntas para o setor.
Durante a cerimônia, Lula destacou que a medida representa um avanço na coordenação e na eficiência da gestão educacional. “Agora vai ter um sistema integrado, em que todo mundo tem a mesma responsabilidade. A gente não vai mais esperar um ano para ter informações sobre uma criança. Vamos ter dados em tempo real e garantir que ela possa evoluir, assim como os educadores em sala de aula”, afirmou o presidente.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o SNE será um marco na organização e no planejamento das políticas educacionais do país. “Esse sistema organiza a governança das políticas. Ele define padrões de qualidade, trata do financiamento e da avaliação. É, de fato, uma espécie de SUS da educação”, explicou.
A sanção da lei é vista pelo governo como um passo importante para fortalecer o regime de colaboração entre entes federados, uma demanda histórica do setor. O SNE deverá servir de base para planejamento de longo prazo, melhoria na alocação de recursos e redução das desigualdades regionais no acesso e na qualidade do ensino público.
