O Governo do Distrito Federal (GDF) definiu as datas de vencimento do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para 2026. A informação foi publicada nesta quarta-feira (5/11), na Portaria Nº 881, assinada pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.
O pagamento poderá ser feito em até seis parcelas iguais, com valor mínimo de R$ 20. Quando o total do imposto for inferior a R$ 40, ele deverá ser feito em cota única. A primeira parcela ou cota única vence em 11 de maio, e a última parcela, dependendo do número final da inscrição do imóvel, em 19 de outubro.
As alíquotas permanecem inalteradas: 0,3% para imóveis residenciais, 1% para imóveis comerciais e 3% para terrenos vazios. O GDF encaminhou à Câmara Legislativa uma proposta de atualização da base de cálculo do imposto em 5,10%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de outubro de 2024 a setembro de 2025.
Segundo Marcel Silva, coordenador de Tributos Diretos da Secretaria de Economia, a atualização é um ato de responsabilidade fiscal. “Todo o valor arrecadado é revertido em produtos e serviços para a população”.
Quem discordar do valor do imposto pode apresentar impugnação em até 30 dias após a publicação do edital. O procedimento deve ser feito pelo site da Receita do DF (https://www.receita.fazenda.df.gov.br). Reclamações sobre a base de cálculo devem ser acompanhadas de laudo de avaliação assinado por engenheiro ou arquiteto credenciado.
