O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o Governo do Distrito Federal (GDF) deve pagar R$ 200 mil de indenização à família de Wesley Jesus de Souza, de 22 anos, que morreu por falta de atendimento médico enquanto estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
Wesley estava doente dentro da cadeia e, segundo a família, não recebeu tratamento médico a tempo. Ele tinha tuberculose pulmonar e uma inflamação nos pulmões. O jovem só foi levado para o hospital quando o quadro de saúde já estava muito grave. Ele morreu no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em 24 de junho de 2023, um dia após ser transferido da Papuda.
Os pais e as irmãs de Wesley entraram na Justiça pedindo indenização e pensão mensal. Na primeira decisão, o pedido foi negado. Mas o Tribunal reformou a sentença e reconheceu que houve negligência do Estado.
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Os desembargadores afirmaram que o governo tem a obrigação de cuidar da saúde das pessoas que estão presas, garantindo tratamento e condições mínimas de higiene. O relator do caso escreveu que a morte poderia ter sido evitada se o diagnóstico e o tratamento tivessem sido feitos a tempo.
“A demora no diagnóstico foi determinante para a morte. Se o Estado tivesse agido antes, o resultado provavelmente seria diferente”, disse o magistrado.
Além da indenização de R$ 200 mil, o Distrito Federal foi condenado a pagar uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo à família do detento. De acordo com a decisão, os pais de Wesley receberão o valor até a data em que ele completaria 65 anos, caso estivesse vivo, e as irmãs terão direito à pensão até cada uma atingir 25 anos de idade.
