O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado não aceitará mais recursos. Com isso, a prisão preventiva determinada no último sábado, 22 de novembro, deve passar a definitiva. Condenado pela trama golpista em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
A Polícia Federal (PF), autorizada pelo STF, o prendeu por tentativa de descumprimento de medida cautelar. Um vídeo divulgado pela PF, com autorização do Supremo, mostra Bolsonaro com a tornozeleira eletrônica danificada pelo uso de um ferro de solda. Um dia antes da prisão, o filho de Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), convocou uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro que aconteceria no dia 22 de novembro às 19h. Bolsonaro foi preso em casa por volta das 6h da manhã.
Condenação
Por quatro votos a favor dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente se encontrava no primeiro núcleo das 33 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da tentativa do golpe de Estado.
Durante o julgamento do núcleo crucial da trama golpista pelo STF, Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, foram indiciados pela Polícia Federal por envolvimento na tentativa de interferir no julgamento do STF, além de atentado à soberania nacional, incluindo instituições estrangeiras para invalidar decisões do Supremo.
A medida decretada por Moraes, inicialmente, foi de recolhimento domiciliar noturno, monitoramento com tornozeleira eletrônica e apreensão dos celulares. Em agosto, após o descumprimento da determinação de se manter afastado das redes sociais, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. Veja os passos do julgamento da trama golpista aqui.
*Matéria em atualização