A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a condenação da ex-prefeita de Planaltina de Goiás (GO) Maria Aparecida dos Santos, a Dona Cida (foto em destaque). Ela é acusada de atuar em uma fraude que mudou a gestão de um hospital e uma unidade de pronto-atendimento do município goiano em 2020, durante a pandemia de Covid-19.
Em junho de 2020, o Fundo Municipal de Saúde de Planaltina de Goiás abriu chamamento público para contratar, de maneira emergencial, uma organização social para gerir o Hospital Municipal Santa Rita de Cássia e a Unidade de Pronto-Atendimento 24 Horas.
Dona Cida, então, teria beneficiado uma empresa específica, a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, de São Paulo (SP). A ex-prefeita nomeou a instituição apenas três dias depois da abertura do chamamento público. A contratação foi fixada em R$ 18,1 milhões.
Para o relator do caso, o juiz Oscar Sá Neto, a conduta não foi “mero erro administrativo”.
“O que houve aqui foi prazo de três dias incluindo fim de semana, ou seja, só um dia útil, calculado cirurgicamente para impossibilitar participação”, pontuou. “E a maior prova disso foi a limitação da forma de entrega das propostas, de modo presencial, no balcão do Setor de Compras da Prefeitura Municipal, claramente visando eliminar candidatos de outras regiões, sem representantes para ir ao local no tempo previsto”.
O magistrado levou em conta, ainda, a tese da defesa de Maria Aparecida, que mencionou o período de calamidade pública vivido na pandemia como justificativa para a contratação. “Reconheço a gravidade da pandemia e o sofrimento que causou. Exatamente por isso, considero ainda mais grave o crime que permitiu o desvio de recursos da saúde neste momento, ainda que a pretexto de melhorá-la”, pontuou o juiz.
Demissão em massa e mortes evitáveis
À época da contratação, a medida chamou atenção do Ministério Público de Goiás (MPGO). Segundo o órgão, testemunhas disseram que 170 servidores foram demitidos de imediato, sem aviso prévio, após a contratação da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Esses funcionários afirmam que pessoas da associação já circulavam pelos arredores da unidade de saúde antes mesmo da mudança de gestão.
Para o MP, houve ausência de edital e termo de referência, inexistência de lei municipal regulamentando organizações sociais, falta de qualificação da entidade contratada, indícios de prévio ajustamento e até a circulação de representantes da associação no hospital antes do chamamento público.
Como dito anteriormente, a Santa Casa ganhou R$ 18,1 milhões com a contratação e, segundo apuração do MP, uma concorrente chegou a enviar proposta de R$ 9,4 milhões, isto é, quase a metade do valor gasto pela Prefeitura de Planaltina de Goiás.
Para o TJGO, o prejuízo “transcende o valor monetário” e pode ter acarretado em número elevado de mortes. “Em município pequeno como Planaltina, com 90.316 habitantes em 2020, e hospital único, esse desvio pode ter causado mortes evitáveis.”
Maria Aparecida dos Santos teve a pena mantida em 3 anos e 6 meses de detenção e 11 dias-multa. Amélia dos Santos Ramos, representante da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, também foi condenada. A pena dela foi fixada a 4 anos e 1 mês e 12 dias-multa. Ambas foram condenadas a cumprir a pena em regime inicial aberto.
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Outro lado
O Metrópoles fez contato com Maria Aparecida dos Santos e aguarda retorno. A defesa de Amélia dos Santos Ramos não foi localizada até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.
