Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (2/12), um Projeto de Lei que cria o Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+).
Com o projeto de autoria do Poder Executivo, o conselho será vinculado ao órgão gestor da Política de Direitos Humanos do DF. O objetivo do CDLGBTI+ será assegurar à população LGBTI+ o pleno exercício da cidadania, além de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas.
O grupo também deverá estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa LGBTI+
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Caberá ao órgão a apresentação de propostas para elaboração da política distrital para a população LGBT+, entre outras atribuições.
O conselho será composto por 20 conselheiros, incluindo representantes do GDF, da sociedade civil e órgãos como o Ministério Público e a CLDF. O mandato dos integrantes será de dois anos
Na justificativa do projeto de lei, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que “os órgãos de fiscalização e a sociedade têm instado e cobrado da governança distrital o restabelecimento deste colegiado de direitos, que quando em funcionamento, fortalecerá a dignidade humana, à igualdade de direitos e à cidadania das pessoas LGBT”.
Durante discurso na tribuna, o deputado Fábio Felix (PSol) disse que a aprovação é histórica e muito importante para a população LGBTQIA+. “Não foi fácil chegar aqui. Não é fácil porque muitos querem nos calar. Foi muito difícil chegar aqui porque sofremos preconceito em todos os lugares, nas ruas, nas igrejas […]”, começou Fábio.
“Então, é um momento muito importante para a nossa comunidade porque sabemos da nossa luta. Nos chamam de ‘essa gente’, mas nós estamos em todos os lugares, e estamos na Câmara distrital. E eu estou aqui como o deputado mais bem votado”, disse o parlamentar, emocionado. “Não vamos voltar para o armário”, pontuou.
O texto foi aprovado no Plenário da Casa com 13 votos favoráveis. Votaram contra os deputados Pastor Daniel de Castro (PP), Iolando (MDB), João Cardoso (Avante) e Martins Machado (Republicanos). O projeto segue agora para sanção do Executivo local.
