Alvo da PF, ex-assessora de Lira foi citada em escândalo da Odebrecht

A operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (12/12) colocou a advogada Mariângela Fialek (foto em destaque), 51 anos, no centro de uma investigação sobre o desvio de emendas parlamentares do chamado Orçamento Secreto, quando atuava como assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Este, porém, não é o primeiro escândalo envolvendo sua passagem por gabinetes parlamentares.

Em 2014, quando ocupava o mesmo cargo junto ao então senador Romero Jucá (MDB), o nome de Mariângela surgiu em outra polêmica. Ela teria enviado à construtora Odebrecht um rascunho de texto legislativo, à época ainda em discussão no Senado, antes mesmo de ser apresentado aos demais parlamentares.

O conteúdo seria para favorecer a empreiteira envolvida em um dos maiores casos de corrupção do país. O e-mail foi enviado à construtora no segundo semestre de 2014, quando o Congresso Nacional discutia as medidas provisórias (MP) 651 e a 656, que interessavam à empreiteira, pois tratavam de incentivos fiscais.

De acordo com o Ministério Público, o conteúdo do e-mail mencionava alterações em um parecer elaborado para a MP e que foi discutida entre os executivos da Odebrecht e o senador do MDB.

Outros e-mails trocados por dirigentes da construtora também apontaram Jucá como articulador no Congresso Nacional de mudanças que beneficiariam a empresa.

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Dino afastou ex-assessora de Lira de função específica na Câmara

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Mariangela Fialek, a Tuca, braço-direito de Arthur Lira

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Mariangela Fialek

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Mariangela Fialek é graduada em ciências jurídicas e sociais pela PUC-RS e mestre em direito do Estado pela USP

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Mariangela Fialek era braço direito de Lira e controlava a planilha do chamado orçamento secreto

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Jucá virou réu no caso conhecido como Lava Jato pelos crime de corrupção e lavagem de dinheiro, após denúncia de que teria recebido propina de R$ 150 mil da Odebrecht em troca de inserir itens de interesse da empreiteira em duas MP que estavam em tramitação no Congresso Nacional.

O valor foi pago mediante doação oficial a seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-govenador do Estado de Roraima pelo MDB. O pagamento da suposta vantagem indevida foi operacionalizado por meio de transferência ao diretório do partido político.

Na ação que Romero figurou como réu, Mariângela foi ouvida apenas na condição de testemunha dele. Em 2024, a Justiça Federal do Distrito Federal mandou arquivar a ação contra o ex-senador pelo suposto crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A absolvição se deu por improcedência da denúncia. O magistrado concluiu que o Ministério Público Federal “não logrou êxito em comprovar a prática dos crimes”, sendo a absolvição a medida imposta.

Extenso currículo na política

Fialek trabalha na Câmara dos Deputados desde 2021. Durante o mandato de Lira como presidente da Casa, ela ocupou o cargo de chefe da Assessoria Especial do Gabinete da Presidência da Câmara. Atualmente, está lotada na liderança do Partido Progressistas (PP) na Casa.

Segundo o perfil de Fialek no LinkedIn, ela é graduada em ciências jurídicas e sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e mestre em direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Além disso, ela se apresenta como palestrante em direito e ciência política.

Também ocupou o cargo de conselheira fiscal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e foi membro do Conselho Fiscal da Caixa Econômica Federal.

Ela ainda teve passagem por outros cargos públicos, como assessora especial de Relações Institucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2021; e subsecretária de Assuntos de Governo no governo do estado de São Paulo, no mesmo ano. Na Presidência da República, ocupou o cargo de subchefe de Assuntos Parlamentares.

Desvio de emendas

A ex-assessora do deputado Arthur Lira é considerada a operadora do esquema de desvio de emendas parlamentares do Orçamento Secreto. A investigação da PF aponta que nenhuma decisão sobre a destinação indevida de recursos seria tomada sem antes receber o aval da servidora, conhecida como Tuca.

A PF deflagrou a operação Transparência na sexta-feira (12/12) para cumprir dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do STF Flávio Dino, relator do caso. A ação que mira Mariângela se baseia em investigação sobre crimes de peculato, de falsidade ideológica e de corrupção. Lira não foi alvo das medidas.

Segundo a defesa dela, a operação não lhe imputa a prática de “irregularidade funcional ou criminal”. O objetivo seria apenas ter acesso a informações relativas ao trabalho da ex-assessora de Lira sobre a destinação de emendas do Orçamento Secreto.

À época do esquema, Tuca atuava como assessora da presidência da Câmara dos Deputados, então comandada por Lira. A servidora era conhecida por tratar de todas as emendas que passavam pela Casa, inclusive as de comissão, as impositivas e as extras.

Deputados ouvidos pela PF indicaram que Tuca tinha uma “leitura geral da Câmara” para destinar emendas. Essa atuação de Mariângela ocorria supostamente em nome de Lira. Municípios de Alagoas, reduto eleitoral dele, foram os mais beneficiados pela distribuição desigual de emendas do Orçamento Secreto.

Se, por um lado, a investigação mostra que Tuca mantinha um controle rígido acerca de quais deputados e partidos obteriam os recursos, por outro, essa destinação ocorria de modo informal. A mudança de município para a transferência de milhões de reais, por exemplo, foi anotada numa folha manuscrita. Mariângela Fialek até comparou essa organização a uma “conta de padaria”. Ordens também eram dadas verbalmente.

De acordo com a corporação, o esquema passava pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da qual Tuca era conselheira fiscal. O cargo intensificou os indícios de que a então assessora de Lira operava a destinação dos recursos junto à presidência da Câmara.