O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou, nesta terça-feira (30/12), o decreto que institui os valores básicos de referência da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na capital do país, em 2026.
A TLP é destinada ao custeio dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos. Os valores sofreram reajustes em relação aos deste ano. No caso da TLP, existem dois valores básicos de referência (VBR), A e B.
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O primeiro, que serve para imóveis exclusivamente residenciais, passou de R$ 462,07 para R$ 481,38. O segundo, para imóveis residenciais com fins comerciais, mistos e não residenciais, subiu de R$ 924,14 para R$ 962,77.
Os valores devem ser multiplicados pelo fator disponível nos anexos 1 e/ou 2 — de acordo com a localização e o tipo de imóvel, respectivamente — da lei de 1981 que instituiu a TLP no DF.
Veja os valores da TLP para 2026:
Valor Básico de Referência A (VBR-A): R$ 481,38 (para imóveis exclusivamente residenciais).
Valor Básico de Referência B (VBR-B): R$ 962,77 (para imóveis residenciais com fins comerciais, mistos e não residenciais).
Iluminação pública
A CIP também sofreu reajuste. No decreto de 2024, o valor pago este ano por uma residência que consumiu entre 81 e 100 kWh por mês foi de R$ 4,12. Para 2026, o valor será de R$ 4,29.
A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo que visa financiar o serviço de iluminação pública; a contribuição é cobrada pela concessionária de energia elétrica na fatura e repassada ao governo local.
Veja o decreto na íntegra:
A taxa será cobrada na fatura de energia elétrica emitida pela Neoenergia, de janeiro a dezembro de 2026, na forma do calendário estabelecido pela própria empresa e com base na faixa de consumo e no tipo do imóvel.
Os valores, tanto da TLP quanto da CIP, foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses, de dezembro de 2024 a novembro de 2025, que totalizou 4,18%.
