A recente nomeação de Fernando Tourinho Lisboa Souza, filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, para um cargo de comissão na Prefeitura de Maceió colocou o prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), no centro de uma nova polêmica. O caso gerou repercussão negativa e foi alvo de uma Reclamação Disciplinar n.º 0000111-37.2025.2.00.0000 protocolada pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nomeação, ocorrida em 2 de janeiro de 2025, foi feita poucos dias após o desembargador Tourinho, durante o plantão judiciário do TJ-AL, deferir uma decisão favorável ao prefeito JHC em uma disputa judicial sobre a chamada “faixa-verde” na orla de Maceió. Em 27 de dezembro de 2024, Tourinho suspendeu a liminar nº 0761405- 25.2024.8.02.0001, exarada pelo magistrado da 14ª Vara Cível da Fazenda Pública, que barrava obras de alteração no trânsito da Avenida Sílvio Carlos Viana, permitindo a continuidade do projeto defendido pelo prefeito.
Conforme o Processo de n.º 0800408-47.2024.8.02.0000
“Diante do exposto, presentes os requisitos do art. 1.019, inciso I, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, suspendendo os efeitos da decisão agravada.”
A implementação da “faixa-verde” na Avenida Silvio Carlos Viana, em Maceió, tem sido alvo de intensos debates devido à sua legalidade e aos possíveis impactos econômicos na região. Comerciantes e moradores da Ponta Verde continuam a pressionar por uma revisão do projeto, alegando prejuízos no cotidiano e nas atividades econômicas.
No dia 19 de dezembro, um protesto reuniu moradores, ambulantes, comerciantes e representantes de entidades locais ao redor da Cadeira Gigante, na Ponta Verde, para manifestar insatisfação com as mudanças no trânsito, especialmente a proibição de estacionamento na avenida. A manifestação ocorreu após a 14ª Vara Cível da Capital suspender as alterações por meio de uma decisão judicial, atendendo a um Mandado de Segurança Coletivo impetrado por diversas entidades.
A mobilização reflete o descontentamento da comunidade local e a necessidade de maior diálogo e transparência na execução de políticas públicas. Os manifestantes reivindicam que as mudanças sejam revistas, ressaltando o impacto direto nas suas rotinas e nas atividades econômicas da região. Para eles, a participação da população é essencial para encontrar um equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
A proximidade temporal entre a decisão judicial e a nomeação intensificou as suspeitas de troca de favores entre o prefeito e o desembargador. A advogada Adriana Mangabeira ressaltou em sua reclamação ao CNJ que a relação entre os dois líderes levanta sérios questionamentos éticos e jurídicos.
“Em uma manobra nada republicana, onde nem tudo que se pode, se deve, o prefeito JHC nomeou para a Prefeitura o filho do desembargador Tourinho, que recentemente deixou a presidência do TJ-AL”, afirmou Adriana.
Decisões Envolvendo a Braskem
O histórico de Fernando Tourinho como desembargador também foi alvo de polêmicas envolvendo a Braskem, empresa responsável pelo afundamento de bairros inteiros em Maceió devido à mineração de sal-gema. Durante sua gestão no TJ-AL, Tourinho foi acusado de favorecer a companhia em diversas decisões judiciais.
Um dos episódios mais marcantes ocorreu em 19 de abril de 2023 na Reclamação Disciplinar n.º 0002810-69.2023.2.00.0000, quando o juiz José Cavalcanti Manso Neto determinou o bloqueio de um montante de 1.083.620.076,37 (um bilhão, oitenta e três milhões, seiscentos e vinte mil, setenta e seis reais e trinta e sete centavos), da Braskem para reparos ambientais e sociais, no processo n.º 0708080-72.2023.8.02.0001 (afundamento do solo nos bairros da Capital Alagoana). Apenas três dias depois, durante o plantão judiciário, Tourinho suspendeu a decisão e desbloqueou o montante, segundo o processo n.º 0800109-07.2023.8.02.9002. Além disso, ele foi acusado de agir de maneira parcial em outros processos envolvendo a empresa, gerando críticas sobre sua conduta e independência.
Repercussão e Investigação
A nomeação de Fernando Tourinho Lisboa Souza e o histórico de decisões do desembargador alimentaram os debates sobre a independência entre os poderes Executivo e Judiciário em Alagoas. A Reclamação Disciplinar protocolada no CNJ busca investigar possíveis violações ao Código de Ética da Magistratura e apontar responsabilidades.
Adriana Mangabeira afirmou que “os acontecimentos sugerem um arranjo político e jurídico em benefício mútuo, comprometendo o interesse público e a transparência das instituições”. A situação também reforça os questionamentos éticos que já pairavam sobre a gestão de JHC e seu grupo político.
O caso gerou ampla repercussão na opinião pública, com críticos apontando para um possível enfraquecimento das relações institucionais e da confiança no Judiciário. A proximidade entre o prefeito e o ex-presidente do TJ-AL levanta questionamentos sobre a transparência e a imparcialidade nas decisões judiciais e administrativas em Alagoas.
Enquanto isso, o CNJ ainda analisará as denúncias apresentadas, podendo trazer novos desdobramentos ao caso. A discussão sobre a independência entre os poderes e a ética na administração pública continua sendo um tema central no estado.
Veja detalhes da Reclamação Disciplinar:
CNJ 0000111-37.2025.2.00.0000[1] Adriana Mangabeira
