Desde que o vídeo do influenciador Felca ganhou tração nas redes sociais, pipocaram projetos que visam proteger crianças e adolescentes da “adultização” e sexualização nas plataformas. A comoção gerada pelas denúncias do youtuber levou à apresentação de dezenas de propostas no Congresso, mas um projeto já aprovado no Senado Federal desde o fim de 2024 despontou como a opção do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para responder à demanda popular.
O futuro do PL 2.628/2022 estava, até então, indefinido. Na terça-feira (12), Motta disse que criaria um grupo de trabalho “para apresentar o mais avançado e efetivo projeto de lei para proteger as nossas crianças” e uma comissão geral para deixar claro o posicionamento da Casa. O governo também afirmou que apresentaria um projeto próprio para regular as redes na quarta-feira (13).
Entretanto, após reunião do presidente da Câmara com o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto na Comissão de Comunicação, e parlamentares da base do governo, como Maria do Rosário (PT-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), além do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do projeto na Câmara, Motta afirmou que pedirá que o projeto seja destacado e votado com urgência já na próxima semana, de acordo com publicação de Alencar.
Especialistas ouvidos pela Agência Pública defendem que o PL 2.628/2022 é maduro e já estaria “mais avançado”, além de contemplar a maior parte da problemática levantada em 35 novos projetos recentes sobre o tema. “Ele traz uma série de avanços para a proteção de crianças e adolescentes”, explicou Emanuella Halfeld, analista de Relações Governamentais do Instituto Alana, organização que atua para garantir condições para o desenvolvimento integral da infância.
A última versão do texto do projeto, publicada na terça-feira (12) por Jadyel Alencar estabelece que as plataformas devem “tomar medidas razoáveis para prevenir e mitigar o acesso e a exposição a conteúdos relacionados a exploração sexual, violência física, assédio e bullying virtual de crianças e adolescentes” e produzir relatórios semestrais que detalhem as denúncias recebidas e as medidas adotadas para a proteção dos usuários infantis. Um requerimento para que o projeto tramitasse em urgência chegou a ser pautado quatro vezes no plenário da Câmara entre 14 de julho e seis de agosto, mas não foi apreciado.
Motta diz que vai ‘priorizar’ projeto contra ‘adultização’ de crianças após repercussão do vídeo de Felca
A falsa (e recorrente) narrativa de censura
“A nossa preocupação hoje é que o PL 2.628 seja mantido como a referência que até então estava sendo construída. Ele traz uma série de avanços para a proteção de crianças e adolescentes”, afirmou Alexandre Gonzales, coordenador do DiraCom, organização que atua na defesa e promoção de direitos ligados à comunicação.
Gonzales avalia que o vídeo do influenciador Felca ajudou o tema a despontar no debate público, mas também fez com que os bolsonaristas começassem a associar o projeto à falsa narrativa de censura. Antes disso, “o projeto estava andando abaixo do radar do alardeamento sobre censura do conjunto do campo da extrema direita no Congresso”, explicou.
O PL e o Novo já sinalizaram que pretendem obstruir projetos contra a “adultização” se considerarem que existe risco de censura. Os partidos foram responsáveis por 10 das 15 emendas aceitas pelo relator Jadyel Alencar em seu último relatório. Para Gonzales, a denúncia de censura “é vazia”. “Eles não apontam em nenhum aspecto do texto onde é que isso vai se estabelecer”.
Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, apresentou um projeto para combater a sexualização infantil, e o defendeu nas redes. “A opção é essa. Os demais projetos estão desvirtuando a essência do debate para fins próprios, como a regulamentação da internet”, disse. Entretanto, o projeto de Nikolas também apresenta medidas não relacionadas ao tema: proíbe, por exemplo, que o Poder Executivo crie por meio de mecanismos infralegais, como decretos, “obrigações adicionais que restrinjam a liberdade de expressão nas redes sociais”.
“No primeiro momento, o tema ganhar a dimensão no debate público, seja na imprensa, no Congresso, entre outras organizações da sociedade, é muito positivo, porque coloca em evidência a necessidade e a urgência do tema. Por outro lado, as empresas do setor buscam se movimentar para aproveitar certas questões”, alerta Gonzales.
