A advogada Adriana Mangabeira Wanderley apresentou um requerimento formal à Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), solicitando transparência e prestação de contas referentes às despesas custeadas pela entidade.
No pedido, Adriana baseia-se em informações disponibilizadas no Portal da Transparência da OAB/AL e afirma que “qualquer advogado possui o legítimo interesse de conhecer detalhadamente como os recursos da entidade são utilizados pelos gestores da OAB/AL”.
A advogada destaca, ainda, que a transparência na gestão dos recursos é fundamental para assegurar a confiança e a responsabilidade na administração da OAB/AL, e reforça sua solicitação para que a entidade forneça detalhes sobre os gastos com passagens aéreas nacionais e internacionais realizados desde 1º de janeiro de 2024 até a presente data.
De acordo com o que consta no Portal da Transparência referente ao “Código de conduta dos integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas”:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) tem compromisso pleno com a transparência na prestação de suas contas, o que o faz mediante a divulgação periódica dos recursos financeiros arrecadados e aplicados em prol da advocacia”.
No entanto, o site encontra-se desatualizado e os dados de prestação de contas não estão devidamente informados. Adriana Mangabeira solicita uma resposta no prazo máximo de 20 dias, conforme determinado, analogicamente, pela Lei de Acesso à Informação.
“Caso não atendida dentro do prazo solicitado, o requerente informa que ingressará com Mandado de Segurança perante a Justiça Federal com intuito de salvaguardar o direito líquido e certo presente no requerimento”, prossegue o texto.
