O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), em um gesto que parece desconhecer a realidade do estado de Alagoas, destinou cerca de 1 milhão de reais para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), através de um convênio firmado com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió. O valor será destinado à revitalização e restauração da sede da OAB, um prédio localizado no centro da capital alagoana.
A justificativa é que a reforma irá contribuir para a “promoção da cultura jurídica do estado”. A destinação de um montante expressivo como o indicado no convênio, contudo, levanta dúvidas sobre qual a prioridade dos políticos alagoanos, principalmente em meio aos problemas enfrentados pelo estado na educação e na saúde.
Deve-se questionar, também, que a OAB/AL não está submetida à fiscalização de órgãos de controles, sem que seja possível monitorar a correta aplicação dos recursos públicos destinados por Cunha. Vale dizer, ainda, que a Ordem é uma instituição mantida através de anuidades altíssimas e que colocam em xeque a necessidade de captação de recursos públicos para realização de quaisquer ações.
A advogada Adriana Mangabeira Wanderley afirmou à reportagem que está indignada e envergonhada com a iniciativa do senador alagoano. Disse ainda que enviou uma notificação extrajudicial à OAB solicitando informações e pedirá à Justiça Federal que determine a prestação de contas do valor indicado na emenda.
“Será que com tanta miséria em Alagoas, principalmente após o caso Braskem, chega a ser duvidoso uma emenda nesse valor. Enviar emendas para OAB é uma ideia para quem quer agir de má-fé, já que não existe órgão para fiscalizar o destino desses recursos”, pontua.
Há pelo menos cinco anos, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, livrou a OAB de prestar contas e se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União. A liminar obtida pela Ordem foi solicitada após o TCU determinar que a entidade deveria ser enquadrada na regra que obriga órgãos federais, estatais e outros conselhos federais a explicar onde alocou os recursos recebidos.
À época, a decisão foi comemorada pelo advogado Mansour Karmouche, presidente da OAB Seccional Mato Grosso do Sul. “Ficaríamos sujeitos à intervenção, inclusive política. Não poderia se manifestar contra o governo prefeitura. Não temos nenhum tipo de temor em prestar contas”, disse.
