Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de um adoçante que contém um ingrediente não autorizado no país. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (22/12) e determina a apreensão de todos os lotes do produto Alulose, da empresa Sainte Marie Importação e Exportação.
A resolução também impede a distribuição, a importação, a propaganda e o uso do produto em todo o território nacional. Segundo a Anvisa, a alulose não faz parte da lista de substâncias permitidas para uso como adoçante ou ingrediente alimentar no Brasil.
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O órgão explicou que, por não haver autorização prévia, o produto não poderia ser colocado no mercado. A medida tem caráter preventivo e vale independentemente da data de fabricação ou do local de venda.
Regras para novos alimentos e ingredientes
De acordo com a Anvisa, alimentos ou ingredientes sem histórico de consumo no país são classificados como novos e precisam passar por avaliação antes de serem comercializados. Nesse processo, a empresa interessada deve apresentar estudos técnico-científicos que comprovem a segurança do produto.
A análise inclui a verificação do processo de fabricação e da composição do alimento, para identificar se há risco de introdução ou concentração de substâncias potencialmente nocivas à saúde. Também são avaliadas as indicações de consumo e se elas respeitam níveis considerados seguros para a população.
A agência reforça que a ausência de autorização significa que o ingrediente ainda não passou por esse tipo de avaliação, o que impede sua liberação para uso alimentar no Brasil.
