Conforme avançam as investigações sobre a suspeita de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master, nos bastidores aumentam as tensões entre os responsáveis por resolver o caso. Uma das mais recentes controvérsias gira em torno da perícia das provas colhidas pela Polícia Federal (PF) na 2ª fase da operação Compliance Zero, ocorrida em 14 de janeiro passado, que mirou familiares e executivos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro.
A mando do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o material recolhido ficou sob a guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes mesmo da PF realizar a perícia do que foi apreendido, como é praxe nestas operações. Oficialmente, porém, PF, PGR e STF não esclareceram se a perícia poderá usar ferramentas de última geração – como as disponíveis no Instituto Nacional de Criminalística, da PF – para recuperar o material contido nos celulares e computadores apreendidos na íntegra.
Enquanto a PF disse à Agência Pública que “não se manifesta sobre investigações em andamento”, o STF afirmou apenas que “o processo é sigiloso” e que as informações disponíveis se encontram no site do Supremo. Já a PGR declarou possuir “expertise, tecnologia, técnicos e peritos que fazem esse tipo de trabalho [de perícia] como, por exemplo, nos materiais do 8/01”, em referência ao caso da trama golpista, e que usa “o mesmo sistema” que a PF para análise de materiais eletrônicos.
“O mesmo sistema” citado acima alude ao software Cellebrite, que há anos é usado pela PF e pela PGR para desbloquear celulares, acessar mensagens e dados apagados de dispositivos. Como reportado pela Pública, há suspeita de uso desta tecnologia israelense por ditaduras na África e na América Central, além de uso, a serviço do FBI, na invasão de celulares nos Estados Unidos.
O Cellebrite entrou no mercado brasileiro em 2019 graças ao ex-interventor militar no Rio de Janeiro, o então general da ativa do Exército e hoje condenado por envolvimento na trama golpista Walter Braga Netto, como lembra o Diário Oficial da União.
Já em relação a ferramentas exclusivas da PF, uma das que poderiam auxiliar na perícia dos celulares se chama GrayKey, tratando-se de um software desenvolvido nos Estados Unidos com capacidade de “quebra de senha e extração de dados” de telefone da linha Iphone, da fabricante Apple, segundo a própria PF.
De acordo com documentos internos da corporação consultados pela Pública, “as boas práticas forenses indicam que é fundamental dispor de mais de uma ferramenta distinta para lidar com o mesmo problema, garantindo a redundância necessária para validar os resultados obtidos e aumentar as chances de sucesso na recuperação de informações críticas”.
Peritos da PF têm expertise em crimes digitais e financeiros
No caso do Banco Master, o ministro Dias Toffoli determinou que a PGR “adote as cautelas necessárias” para preservar os materiais apreendidos, ordenando “que os aparelhos sejam mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de wi-fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento”.
À Pública, a PGR informou que as provas colhidas na operação Compliance Zero já estão sob os cuidados da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise e que a perícia será “realizada pela PGR junto com os peritos da PF” nomeados pelo ministro Dias Toffoli no dia seguinte à operação, 15 de janeiro, após reações negativas de classes representativas da PF – como a dos delegados federais e a dos peritos criminais federais.
Antes da nomeação dos peritos da PF por Toffoli, a Associação dos Peritos Criminais Federais afirmou em nota que “as unidades de criminalística da Polícia Federal, em especial o Instituto Nacional de Criminalística (INC), além da competência legal, detêm os atributos técnicos, científicos e estruturais necessários à adequada produção da prova pericial, inclusive no que se refere a dispositivos eletrônicos e mídias digitais”.
A reportagem apurou que a nomeação dos quatro peritos criminais federais pelo ministro do STF causou estranheza nos bastidores, por ser incomum à parte julgadora definir os nomes de quem analisa materiais apreendidos em operações da PF.
O ministro do STF designou os peritos da PF Luís Filipe da Cruz Nassif, Tiago Barroso de Melo e Enelson Candeia da Cruz Filho, que trabalham no Instituto Nacional de Criminalística, e Lorenzo Victor Schrepel Delmutti, perito na superintendência da PF em São Paulo, lhes dando “livre acesso ao material apreendido” e apoio da PGR “para acompanhamento dos trabalhos periciais”.
A Pública apurou que os nomeados são especialistas em crimes digitais e financeiros e são vistos como profissionais idôneos na corporação. Entre os nomeados, Luís Filipe Nassif ganha destaque por ser um dos criadores do sistema IPED – usado regularmente pela PF para a compilação, organização e análise de volumes massivos de dados, como os contidos nos aparelhos celulares e computadores apreendidos na 2ª fase da Compliance Zero.