As autoridades ainda investigam a extensão e quem se envolveu nas fraudes no grupo Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, estimadas em ao menos R$12 bilhões, segundo o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Mas já se sabe quem vai pagar a conta: o Fundo Garantidor de Crédito, uma entidade independente que mantém a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, dando “garantia de créditos contra instituições” bancárias no país.
Mais conhecido por sua sigla, o FGC foi criado em novembro de 1995 e, pelas regras atuais, cobre perdas de no máximo R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em depósitos, ou investimentos que estejam em contas correntes, poupanças e aplicações variadas, como CDB, LCI e LCA nas instituições que participam do Fundo.
No caso do banco Master, o que deveria servir como garantia pode ter se voltado contra o próprio FGC graças a brechas regulatórias e a más práticas de agentes no sistema financeiro. É o que avalia a advogada e doutora em Direito pela PUC-SP Lucía Ferrés Zakia, que pesquisa a regulação do mercado mobiliário e de capitais.
Por que isso importa?
Operação Compliance Zero da PF que identifica títulos falsos no sistema financeiro prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro em novembro
O banqueiro também foi convocado a comparecer à CPI do INSS para Vorcaro explicar as operações do Master em créditos consignados a aposentados e pensionistas
“O mercado sabia que um banco pequeno como o Master prometer rendimentos de 140% em certas aplicações era irreal, sinal de títulos podres, mas porque indicava esse tipo de produto? Porque havia um ‘seguro’ – o FGC, que virou ‘lastro’ para a venda, sem limites, de produtos financeiros ruins, contanto que ficassem dentro do teto do FGC”, disse Ferrés à Agência Pública.
Títulos podres são ativos ou operações financeiras de alto risco de inadimplência, emitidos, na maioria das vezes, por empresas com classificação de crédito baixa, ou em dificuldades financeiras, ou recuperação judicial. Por apresentarem alto risco, costumam oferecer juros altos e se apresentam como empréstimos, financiamentos ou aplicações.
Lucía Ferrés advogada e doutora em Direito pela PUC-SP
Para a pesquisadora, as fraudes bilionárias no Master são fruto de problemas sistêmicos na regulação do mercado, onde “consultores, assessores de investimento, corretoras e muitos outros descumprem seus deveres fiduciários de avaliar, de fato, se produtos financeiros são rígidos ou não, se são confiáveis ou não”.
“As pessoas vendem um produto podre, mas com garantia do FGC, que foi criado para mitigar riscos sistêmicos, mas virou uma espécie de seguro para vender produtos podres […] grande parte da fraude no Master foi um golpe contra o FGC”, afirmou Ferrés.
As digitais de auditorias e agências de avaliação de risco no caso Master
Também ouvido pela Pública, o ex-diretor de Política Econômica e Dívida do Banco Mundial Carlos Primo Braga destacou o fato do grupo Master ter obtido avaliações positivas de auditorias fiscais e agências de avaliação respeitadas no mercado financeiro.
“Sinceramente não sei como foi o diálogo entre as agências e auditorias com o Master, mas certamente elas tiveram acesso não apenas aos balanços, como também houve diálogos com o banco. Mas, sinceramente, não tenho dúvida que elas devem ter tido – ou ainda estão tendo – reuniões internas para discutir como vão explicar suas avaliações, até porque isso traz impactos sobre a imagem delas próprias”, disse Braga, que também é professor associado na Fundação Dom Cabral.
O ex-diretor do Banco Mundial ressaltou ainda que a intervenção do FGC no banco Master trará consequências relevantes aos cofres do Fundo, mas não abalará por completo o sistema financeiro.
“Do ponto de vista do sistema financeiro, o Master é uma instituição pequena, com menos de 1% dos ativos totais nas instituições em funcionamento, um dos motivos pelos quais sua liquidação não traz um risco sistêmico”, disse.
Uma história de liquidações, falências e rombos
Inicialmente, o atual diretor-executivo do FGC, Daniel Lima, disse em entrevista à rede Times Brasil que o Fundo calcula usar algo em torno de R$ 41 bilhões na liquidação do banco Master, o que não prejudicaria a saúde financeira da entidade. Ainda assim, estima-se que este será o maior resgate da história do FGC, como reportado pelo portal CNN Brasil.
Daniel Lima atual diretor-executivo do FGC
À Pública, o ex-diretor do Banco Mundial destacou que o FGC tem aproximadamente R$ 160 bilhões em caixa – valor suficiente para cobrir o rombo inicialmente previsto.
“No fim das contas, todos nós vamos pagar um pouquinho desta conta porque o FGC vai ter de recuperar os recursos gastos e, como são bancos privados que o financiam, eles naturalmente vão se organizar em termos de como ‘dividir’ essa conta com seus clientes e credores. Ainda assim, não vejo sinais de uma crise sistêmica até o momento”, disse Braga.
Criado em novembro de 1995, o FGC ganhou fama três anos depois, na liquidação do antigo Banco Bamerindus, em 1998.
Por determinação do Banco Central, o FGC cobriu pouco mais da metade dos R$ 97 milhões perdidos à época com o fechamento do banco, como mostram seus balanços oficiais. Se ocorresse hoje, a liquidação do Bamerindus teria custado o equivalente a R$ 441,5 milhões aos cofres do FGC, segundo cálculo do Banco Central.
Mais recentemente, em 2023, o FGC interveio em duas instituições financeiras – a BRK e a Portocred – a mando do Banco Central, graças à má gestão e ao descumprimento de normas regulatórias. O FGC calcula que as dívidas equivalem a R$ 1,7 bilhão, lesando cerca de 54 mil credores das duas instituições.
Menos de três meses depois, o Fundo Garantidor divulgou que já tinha pagado R$ 1,65 bilhão, quase a totalidade do valor do rombo deixado pelas duas instituições, segundo o Infomoney.
Quem cuida da liquidação do grupo Master
Como informa o Diário Oficial da União, desde o último dia 18 de novembro o auditor aposentado do Banco Central (BC) Eduardo Félix Bianchini se tornou o liquidante do Banco Master.
Na prática, Bianchini é responsável por sanar as contas de cinco empresas ligadas ao grupo – Banco Master, Banco Master de Investimento, Banco Master Múltiplo S.A., Banco Letsbank e a Master Corretora.
A tarefa não é novidade para o auditor aposentado do Banco Central, liquidante em ao menos outros oito processos de liquidação de bancos ocorridos no país desde 2012 – como relata o jornal O Estado de S. Paulo. Bianchini coordenou as liquidações dos bancos BVA e Cruzeiro do Sul, em 2012 e 2015, por exemplo.
“As tarefas imediatas do liquidante consistem, basicamente, em levantar a lista completa de credores e investidores do Master, tentando ‘separar o joio do trigo’, identificando os investimentos e valores legais e os separando de valores envolvidos diretamente em fraudes”, explicou o ex-diretor do Banco Mundial.
Carlos Primo Braga, ex-diretor de Política Econômica e Dívida do Banco Mundial
Braga afirmou ainda que, historicamente, as liquidações de instituições financeiras ocorridas no Brasil demoram algo em torno de 30 a 40 dias, referindo-se ao prazo de análise de documentos internos e confidenciais dos grupos e envio posterior ao FGC. Com o material consolidado em mãos, o Fundo Garantidor deve ressarcir os clientes que têm direito em até dois dias úteis.
“Mas temos de lembrar que o processo do banco Master envolve cerca de 1,6 milhão de investidores, o que certamente aumenta a complexidade do processo de liquidação. Como estamos na véspera do fim de ano, com feriados e recessos, é razoável esperar um ressarcimento dos credores apenas em 2026”, estima Braga.
