Um Projeto de Lei que regula como comentaristas e narradores esportivos podem fazer propaganda de apostas online em transmissões esportivas foi apresentado na Câmara dos Deputados na terça-feira, 23 de junho. O PL 3265/2026proíbe esses profissionais de “mencionar, analisar ou comentar odds, cotações ou retornos financeiros de apostas”, de sugerir “palpites ou prognósticos de apostas” e de “utilizar expressões que associam o desempenho dos atletas ou o resultado da partida a ganhos ou perdas em apostas”, como “favorito das apostas”.
O projeto também regula os chamados tipsters esportivos, os consultores de apostas. O profissional, que deverá ter uma certificação que comprove a sua atuação, passa a atuar como um informante das vantagens matemáticas da casa de apostas, evitando falas sensacionalistas que induzam decisões impulsivas do jogador, e também declarando conflitos de interesses entre os vínculos das casas e as odds. Também é regulada a forma como as emissoras devem apresentar essas consultas, adicionando gráficos fixos e legíveis e explicações visuais e verbais durante toda a fala do consultor de apostas.
Além das transmissões da Copa do Mundo, o projeto também se aplica às transmissões dos outros campeonatos brasileiros. O texto ainda não foi votado por nenhuma comissão da Câmara.
A autora do PL, a deputada Camila Jara (PT-MS), defende que, sobretudo durante a Copa do Mundo, as propagandas de bets deveriam ser mais rígidas.
“Assim como a propaganda de cigarro foi banida, a propaganda de bebida é cada vez mais restritiva; a propaganda de apostas também deveria, nas bets particularmente, sofrer restrições mais rígidas. E, quando ela vem por parte de comentaristas, nós teríamos que ter uma legislação específica dizendo que aquilo é uma forma de propaganda para apostas”, defe
“A gente garante que esses empresários tenham a livre atuação, como acontece no setor de cigarro, como acontece no setor de bebidas, mas que eles também sejam responsabilizados e assumam a sua culpa na sociedade pelo tipo de negócio que eles optaram por atuar”, completa.
Jara defende que o poder público enxergue o esporte como uma política pública, integrada à educação básica.
“O financiamento da bet não garante a excelência do futebol”, defende a deputada. Ela aponta que, a partir do momento em que a propaganda das bets acabar, será preciso um modelo de financiamento que invista desde a base do futebol, como politica pública, para que o futebol deixe de ser refém” dessas empresas.
“Essa odd é ótima”
O debate sobre as responsabilidades dos narradores e comentaristas esportivos na divulgação de apostas explodiu desde as primeiras transmissões da Copa do Mundo, puxado em grande parte pelas críticas à CazéTV. O canal, que tem os direitos de transmissão pelo YouTube de todos os 104 jogos do campeonato, vem sendo denunciado pela publicidade excessiva de casas de apostas durante os jogos.
A comoção foi tanta que a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), no dia 23 de junho, acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que seja instaurada uma ação contra a divulgação de aplicativos de apostas esportivas feitas por comentaristas durante as transmissões de jogos. Após a denúncia da deputada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu uma investigação para averiguar denúncias de publicidade abusiva de bets pela CazéTV.
Reprodução de transmissão da Copa do Mundo de 2026 na CazéTV, patrocinada por bets; apresentadores comentam as odds durante a partida
Segundo a Senacon, a investigação foi aberta pois “a legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade”.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também recomendou a suspensão de três propagandas que passam durante a transmissão dos jogos na CazéTV. As publicidades das empresas KTO, Betnacional e Bet365 foram recomendadas para serem retiradas por, segundo o conselho, ofertarem modalidades específicas de apostas. A Conar ainda irá investigar se as publicidades podem levar ao erro.
Com mais de 17,8 milhões de espectadores só durante a partida entre Brasil e Escócia, que ocorreu na quarta-feira, 24, a CazéTV, que é patrocinada por casas de apostas, como a Bet365, vem sofrendo críticas sobre as divulgações das casas de apostas e, em especial, sobre a forma como divulgam as odds de cada partida, incentivando o público a apostar.
Um dos exemplos ocorreu durante o jogo entre México e Coreia do Sul, no dia 18 de junho, quando a comentarista Juliana Cabral descrevia as qualidades dos jogadores Julián Quiñones, do México, e Son Heung-min, da Coreia do Sul. Enquanto ela falava, na tela, apareciam as odds de que Quiñones e Son fariam mais de um chute ao gol e ambos os times marcariam. Após falar sobre as táticas de jogo e os contextos em que ambos os jogadores estavam antes da partida, a apresentadora termina sua fala dizendo que “acredito que essa odd é ótima”. A partida terminou em 1 x 0 para o México, com gol do Luis Romo.
