A Justiça da Holanda afirmou ter visto responsabilidade da Braskem no afundamento de solo em Maceió e condenou a petroquímica ao pagamento de indenização por danos morais a pelo menos nove moradores afetados pelo desastre socioambiental.
O valor da reparação ainda será definido. Procurada, a empresa afirmou que irá contestar a decisão e disse manter seu compromisso com “a segurança das pessoas e com a conclusão das indenizações no menor tempo possível”.
Três juízes assinam a sentença divulgada nesta sexta-feira. As vítimas são representadas pelo escritório Pogust Goodhead. O caso foi levado à Holanda em 2020 porque a petroquímica administra as subsidiárias europeias a partir de Roterdã.
Os moradores alegaram acionar a Corte europeia seria “um caminho para se obter justiça, já que, no Brasil, a empresa não ofereceu compensações adequadas pelos danos sofridos”.
No Brasil, as ofertas de danos morais da Braskem têm sido feitas por família — e não por pessoa. O valor definido no acordo coletivo fechado é de pagamento de 40 mil por núcleo familiar.
Os magistrados holandeses também criticaram os termos do arranjo por entender que ele “não contém uma conclusão substantiva sobre a responsabilidade” da empresa pelo afundamento de bairros.
O desastre ambiental relacionado às atividades da Braskem em Maceió ocorreu após anos de exploração de sal-gema, matéria-prima para a produção de soda caústica e cano PVC.
A mineração, de acordo com Serviço Geológico do Brasil, foi responsável pela criação de crateras subterrâneas, que abriram rachaduras em ruas, prédios e casas e atingiram ao menos 60 mil moradores de bairros localizados às margens da Lagoa Mundaú.
