Mesmo após a Justiça suspender por decisão liminar o aumento do plano de saúde dos servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) — o GDF Saúde — para educadores e enfermeiros, o Palácio do Buriti publicou o decreto que determina o reajuste para todas as categorias cobertas pelo convênio, nesta quinta-feira (31/8).
Assinado pela governadora em exercício Celina Leão (PP), o decreto consta no Diário Oficial (DODF). Inicialmente, o GDF havia tentado determinar o reajuste médio de 20% na mensalidade por meio da publicação de portaria assinada pelo pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (Inas-DF), responsável pelo convênio.
Em ações judiciais protocoladas por sindicatos de categorias profissionais para pedir a suspensão do aumento, as entidades questionaram diversos pontos relacionados à determinação do reajuste, especialmente o fato de ter passado a valer por meio de portaria, não por ordem direta do GDF, como previsto na legislação.
Esse foi um dos argumentos acolhidos pela Justiça nas decisões contrárias ao aumento.
Confira os valores das mensalidades, com base no decreto:
I – Valor mínimo de R$ 490 e máximo de R$ 1.190 para beneficiário titular;
II – Valor de R$ 230por beneficiário dependente com idade inferior a 25 anos;
III – Valor de R$ 360 por beneficiário dependente com idade igual ou superior a 25 e inferior a 49 anos;
IV – Valor de R$ 490 por beneficiário dependente com idade igual ou superior a 59 anos.
Reajuste
Com base na antiga portaria do Inas-DF, o decreto publicado nesta manhã determina a cobrança da mensalidade atualizada a partir da folha de setembro. Assim, a medida terá impacto sobre os salários de outubro.
Não haverá parcelamento do aumento, segundo o Inas-DF. Entre os beneficiários do GDF Saúde, há servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes, totalizando cerca de 85 mil pessoas.
Ao anunciar o reajuste, o instituto argumentou que a recomposição seria necessária para manutenção do equilíbrio do plano e calculou a projeção de um déficit financeiro crescente nos exercícios de 2023 a 2025.
Sindicatos de servidores, funcionários públicos e parlamentares do Distrito Federal questionaram a justificativa.
Além de considerarem haver falha de iniciativa com a portaria, eles apontaram outros supostos erros procedimentais e discordam da projeção de déficit.
A Câmara Legislativa (CLDF) chegou a votar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o aumento a todos os servidores do GDF, mas a matéria acabou derrotada pela base governista.
