A votação do Projeto de Lei nº 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais, ficará para o segundo semestre deste ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o evento J. Safra Macro Day, realizado em São Paulo.
A medida, que integra uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda passará por discussão em comissão especial, com previsão de instalação para a próxima semana. Segundo Motta, o colegiado será essencial para garantir um debate aprofundado e responsável sobre os impactos econômicos da proposta, o que pode levar até dois meses.
“A demora se deve à necessidade de uma ampla discussão. O desafio é encontrar uma forma de implementar a medida sem comprometer a economia, mas, do ponto de vista da justiça tributária, há um consenso razoável na Casa”, afirmou o presidente da Câmara. Motta também confirmou que o ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), será o relator da proposta.
De acordo com estimativas do governo federal, a elevação da faixa de isenção beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros a partir de 2026. Somados aos 10 milhões já contemplados com as mudanças nos anos anteriores, o total de isentos deve chegar a 20 milhões de contribuintes desde o início do atual governo, em 2023.
Apesar do apoio majoritário entre os parlamentares, ainda não há definição sobre como será feita a compensação fiscal pela perda de arrecadação. Motta reconheceu a lacuna e afirmou que esse ponto será tratado ao longo dos trabalhos da comissão especial.
Durante o mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou para os riscos de um desequilíbrio nas contas públicas e defendeu um pacto de responsabilidade fiscal entre os Três Poderes. Ele lembrou que decisões do Legislativo e do Judiciário, como a ampliação de despesas sem fontes de custeio, também impactam diretamente o Orçamento da União.
“O debate público está equivocado. Precisamos ter uma conversa honesta sobre o quadro fiscal do país. Não é razoável que a responsabilidade fiscal recaia apenas sobre o Executivo, quando medidas aprovadas por outros poderes também pressionam o orçamento”, disse Haddad.
O ministro citou como exemplo os gastos com o Fundeb, o aumento no valor das emendas parlamentares, a mudança no pagamento de precatórios e a chamada “Tese do Século”, que alterou a forma de cobrança de tributos sobre o faturamento das empresas. Segundo ele, essas decisões provocaram uma pressão de cerca de R$ 200 bilhões sobre as contas públicas de 2024, valor que não inclui programas como o Pé de Meia, voltado para estudantes de baixa renda.
A expectativa do Congresso é aprovar o projeto de isenção do IR ainda neste ano, tanto na Câmara quanto no Senado. Mas, para isso, será necessário costurar um acordo que equilibre a justiça fiscal com a responsabilidade orçamentária.
