A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25/6) o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que aumenta o número de cadeiras na Casa de 513 para 531. A proposta, que havia sido votada pouco antes no Senado com margem apertada, passou na Câmara por ampla maioria: foram 361 votos a favor e apenas 36 contrários. O texto segue agora para sanção presidencial.
A reconfiguração da Câmara, caso sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passará a valer nas eleições de 2026. Segundo o texto aprovado, os estados do Pará e Santa Catarina ganharão quatro deputados a mais cada um. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão duas novas vagas, enquanto Goiás, Minas Gerais, Paraná e Ceará ganharão mais uma cadeira cada.
A mudança ocorre em meio à resistência popular. Pesquisa do Instituto Datafolha aponta que 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de parlamentares. Somente 20% aprovam a medida; 2% não souberam opinar e 1% afirmam que a mudança não faz diferença.
Mesmo diante da rejeição expressiva da opinião pública e do impacto fiscal estimado, a proposta foi aprovada com um destaque que tenta mitigar os custos. A emenda, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acolhida parcialmente pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), veda o aumento real de despesas da Câmara em razão da ampliação do número de deputados. Ainda assim, uma estimativa da Direção-Geral da Casa aponta que a criação das 18 novas cadeiras pode gerar impacto de até R$ 64,6 bilhões ao longo dos próximos anos. Hoje, cada parlamentar custa, em média, R$ 3,6 milhões por ano aos cofres públicos, segundo dados oficiais.
Para o cientista político Bernardo Livramento, sócio da Fatto Inteligência Política, a ampliação da bancada parlamentar reflete uma lógica recorrente no Congresso. “É uma política clássica do Legislativo brasileiro. O que deveria ser uma reorganização da distribuição proporcional dos 513 deputados acaba se transformando em uma pauta de aumento de vagas, com claros interesses políticos regionais”, analisa.
A corrida para a votação foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o prazo até 30 de junho para que o Legislativo aprovasse eventuais mudanças na composição da Câmara com validade já nas próximas eleições.
Apesar do discurso técnico que embasa a redistribuição ,o aumento populacional em estados como Pará e Santa Catarina, a proposta reacende o debate sobre o tamanho do Congresso, os custos do Legislativo e o distanciamento entre representantes e representados.