Em uma sessão que durou menos de sete minutos, a Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (20) cinco projetos e um requerimento de urgência. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que assumiu a presidência às 10h33 e encerrou os trabalhos às 10h40.
Entre as aprovações, o requerimento 4.731 de 2024 garante tramitação em regime de urgência para um projeto que permite a apuração de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional. A medida busca acelerar o benefício a pequenos empreendedores.
Os demais projetos aprovados tratam de acordos internacionais e cooperação entre países. São eles:
- PDC 64 de 2015 – aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM);
- PDL 334 de 2021 – aprova o tratado entre Brasil e Cazaquistão sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal;
- PDL 553 de 2021 – aprova o tratado entre Brasil e Ucrânia para assistência jurídica mdica m\u00fútua e relações jurídicas em matéria civil;
- PDL 931 de 2021 – aprova o ajuste complementar ao acordo entre Brasil e Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, permitindo a prestação de serviços de assistência de emergência e cooperação em defesa civil;
- PDL 162 de 2022 – aprova a decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, firmada em Santa Fé, em 2019.
A rapidez na tramitação dos projetos chamou atenção, dado que sessões para votação costumam levar mais tempo para debates e discussão de emendas. Segundo a assessoria de Motta, o deputado tem apenas um compromisso oficial para esta quinta-feira: um jantar com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), no Palácio das Laranjeiras, às 19h30.
A celeridade na aprovação desses projetos levanta questionamentos sobre a discussão ampla de temas importantes e a transparência no debate parlamentar. Parlamentares da oposição criticaram o rito acelerado, enquanto a base governista defendeu a necessidade de dar andamento a matérias que já estavam na pauta há anos.
Com a agenda do dia esvaziada após as aprovações, o plenário da Câmara foi esvaziado logo após a sessão. O próximo encontro dos deputados está marcado para a semana seguinte, quando devem ser analisados novos projetos de interesse do governo e da sociedade.
