Em uma votação acirrada, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (19), por 264 votos a favor e 209 contra, o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos proposto pelo governo. A medida estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, reforça exigências de biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O texto agora segue para o Senado, onde deverá ser apreciado nesta sexta-feira (20).
O projeto aprovado limita o aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, garantindo um aumento mínimo de 0,6% em situações de recessão econômica. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. A aprovação dessa proposta é considerada crucial para viabilizar a votação do projeto de lei do Orçamento de 2025.
Para garantir maior apoio ao projeto, o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), promoveu ajustes significativos nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Ele alterou a definição de “pessoa com deficiência”, especificando que o benefício será destinado apenas àqueles com deficiência moderada ou grave. Essa mudança visa atender às preocupações de que a regra anterior poderia excluir portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down.
O relator também retirou propostas polêmicas, como a que previa incluir a posse de bens no cálculo da renda familiar e a exclusão de rendimentos de familiares que não moram na mesma casa. No entanto, manteve a obrigatoriedade da apresentação de documento com exame biométrico para o recebimento do benefício, com exceções para idosos com dificuldade de locomoção e residentes em áreas remotas.
No âmbito do Bolsa Família e de outros programas sociais, o texto estabelece a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão e manutenção do benefício. Ademais, cria regras mais rigorosas para famílias unipessoais, especialmente em municípios onde o percentual de famílias nessa condição supera índices determinados em regulamento.
Outra medida relevante é a limitação dos gastos com o Proagro, seguro rural destinado a pequenos e médios produtores. O projeto estabelece que os subsídios serão vinculados ao Orçamento anual, encerrando a prática atual em que o Banco Central envia despesas adicionais ao governo sem restrição orçamentária.
Repercussão e próximos passos
A aprovação foi marcada por forte resistência de partidos da oposição, como o PSOL, que tentou derrubar partes do texto sem sucesso. O governo espera agora a aprovação do projeto no Senado para garantir a continuidade de sua agenda de ajuste fiscal e votação do Orçamento de 2025. No entanto, o debate sobre as alterações nos benefícios sociais promete seguir acirrado nos próximos meses.
