O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), a urgência para dois projetos de lei (PLs 210/2024 e 4612/2024) que compõem o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo federal. Com mais de 260 votos favoráveis, a decisão permite que as propostas sejam analisadas com prioridade, mas a votação do mérito ficou para a próxima semana.
Os projetos propõem, entre outras medidas, limitar o crescimento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação — atualmente calculado com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores —, além de endurecer as regras cadastrais para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a aprovação da urgência como um compromisso do governo com a pauta, mas garantiu amplo debate sobre o mérito. “Muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família, sobre o BPC. É claro que vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias”, afirmou.
Parlamentares de partidos aliados, como o PSB e o PT, manifestaram restrições a trechos do pacote. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) pediu a revisão das mudanças no BPC, alertando que dificultar o acesso ao benefício penaliza os mais vulneráveis. Já o líder do PSB, Gervásio Maia (PSB-PB), cobrou mais diálogo sobre os impactos das medidas.
A oposição, liderada por PL, Novo e PSOL, criticou duramente as propostas. Para o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), o pacote é insuficiente e precisa de cortes mais profundos para promover um ajuste fiscal efetivo. O PSOL, por sua vez, votou contra, alegando que as medidas atingem desproporcionalmente os mais pobres.
O líder do partido, Chico Alencar (PSOL-RJ), classificou as propostas como “equivocadas” e as vinculou a uma agenda “ultraneoliberal”.
Outro ponto de tensão na Câmara é o pagamento de emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs critérios de transparência para a liberação desses recursos, criando dificuldades para articulação política, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Próximos Passos
A votação do mérito dos projetos está prevista para a próxima semana e promete debates acalorados, tanto dentro da base aliada quanto com a oposição. O governo aposta na negociação para avançar com as medidas, mas enfrenta resistência em temas sensíveis como salário mínimo e benefícios sociais.
A aprovação do pacote será um teste crucial para o governo, que busca equilibrar as contas públicas enquanto enfrenta pressão para não desamparar a população mais vulnerável.