A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (29) a votação do segundo projeto da reforma tributária, que estabelece as diretrizes para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto agora segue para o Senado, onde poderá ser alterado. Se houver modificações, o projeto precisará ser reavaliado pela Câmara antes de ser enviado à sanção presidencial.
Entre as principais mudanças aprovadas pelos deputados, destaca-se a retirada da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A versão original do projeto previa a incidência do imposto em planos com prazo inferior a cinco anos entre o aporte e o evento gerador. No entanto, após discussões, o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) acolheu uma emenda que eliminou essa cobrança.
Outra alteração significativa foi a remoção da tributação sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios de empresas, decisão que, segundo Benevides, visa mitigar as controvérsias levantadas entre os parlamentares.
A proposta também determina que o ITCMD não será aplicado a bens deixados a entidades públicas, religiosas, políticas e sindicais, além de instituições sem fins lucrativos que tenham interesse público. A alíquota máxima do ITCMD será definida pelo Senado e regulamentada por cada estado, que também terá a prerrogativa de caracterizar o que é considerado um “grande patrimônio”.
Com essas mudanças, a expectativa é que o projeto avance no Senado e contribua para a simplificação do sistema tributário brasileiro.