A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que isenta pessoas com deficiência do pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). A medida, que agora aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha, abrange veículos de até R$ 200 mil e contempla pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de indivíduos com transtorno do espectro autista.
A proposta, apresentada pelo deputado distrital Iolando (MDB), atualiza o valor anteriormente fixado em R$ 140 mil e amplia a definição de pessoas com deficiência, alinhando a legislação local com normas federais.
Na justificativa, o parlamentar destacou a importância da modernização e adequação da legislação para atender melhor às necessidades das pessoas com deficiência. “A presente proposta busca atualizar o valor bem como adequar a legislação local à federal no que diz respeito à definição da pessoa com deficiência e aplicações devidas, em especial quanto à não exigência, para fins de concessão do benefício fiscal, da avaliação biopsicossocial”, afirmou.
Se sancionada, a medida promete um impacto positivo na mobilidade e inclusão social, garantindo maior acessibilidade para esse grupo. A ampliação do limite de valor para veículos também reflete as mudanças no mercado automotivo, oferecendo mais opções aos beneficiários.
O próximo passo será a análise do governador, que deve decidir sobre a sanção do projeto nos próximos dias.