Apesar de já oferecer um plano de saúde aos parlamentares e seus dependentes, a Câmara dos Deputados desembolsou R$ 4,6 milhões em reembolsos de despesas médico-hospitalares em 2024. Desde 2019, ao menos R$ 30 milhões foram pagos a deputados que optaram por buscar atendimento na rede privada sem utilizar o plano de saúde disponibilizado pela Casa. Os dados foram obtidos pelo Correio via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dos 513 deputados, 218 solicitaram reembolsos no ano passado. Sete deles receberam valores superiores a R$ 100 mil, valor que se soma aos R$ 44 mil de salário mensal e a outros benefícios garantidos aos parlamentares. O maior montante pago a um único deputado foi de R$ 482 mil ao longo de 2024. Já o menor reembolso registrado foi de R$ 183. Em 2023, o maior reembolso individual foi de R$ 381 mil, e o total desembolsado pela Câmara foi ainda maior, chegando a R$ 4,9 milhões.
O reembolso de despesas médicas aos parlamentares foi instituído em 2013. Inicialmente, cada deputado podia solicitar até R$ 50 mil por ano. No entanto, em março de 2021, no primeiro biênio da gestão do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esse teto foi elevado em 170,8%, passando para R$ 135,4 mil. Na época, Lira justificou a medida alegando que a “inflação médica” havia encarecido os atendimentos.
A prática tem sido amplamente utilizada pelos parlamentares, inclusive por aqueles que defendem o corte de gastos e o fim de regalias no serviço público. Um dos exemplos é o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), conhecido por seu discurso contra supersalários e “penduricalhos” no funcionalismo. Apesar disso, Kataguiri recebeu R$ 71 mil em reembolsos entre 2023 e 2024.
Em resposta ao Correio, o parlamentar afirmou que defende a transparência no uso do dinheiro público e que os reembolsos solicitados por ele foram destinados a despesas essenciais ao exercício do mandato, dentro das regras estabelecidas pela Câmara. “Nunca usei verba pública para luxos ou gastos supérfluos”, afirmou.
Kataguiri também criticou o atual sistema de reembolsos, alegando que ele “permite abusos e privilégios”. O deputado citou a PEC do Equilíbrio Fiscal, de sua autoria, que busca limitar os recursos destinados às emendas parlamentares, muitas vezes usadas como moeda de troca política. Ele também defende a PEC Antiprivilégios, que propõe o fim de benefícios extras no funcionalismo público.
A prática de reembolsos, no entanto, continua sendo amplamente utilizada por parlamentares de diferentes espectros ideológicos, reforçando o debate sobre a necessidade de revisão das regalias oferecidas aos representantes eleitos.
