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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta que aumenta a pena dos crimes de furto e receptação de bens necessários para o funcionamento de serviços públicos, como cabos de energia.
Segundo o projeto, nesses casos, criminosos poderão ter as penas aumentadas de um terço ao dobro.
Atualmente, o furto de cabos é julgado como furto qualificado, que tem pena de um a quatro anos de prisão e multa. A receptação (prática criminosa de receber ou guardar produto de crime) desse material também pode ser penalizada com até quatro anos de prisão.
Pelo texto aprovado no colegiado, as penas poderão chegar a oito anos de prisão nos dois crimes.
O objetivo do projeto, segundo a autora, senadora Leila Barros (PDT-DF), é coibir o furto de cabos de energia que podem impedir a oferta de serviços públicos. A proposta teve origem em um bloqueio nas estações do Metrô do Distrito Federal, que, em fevereiro de 2023, ficaram fechadas por oito horas depois de um roubo de cabos.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 2021, mais de 6 milhões de brasileiros tiveram serviços de energia e telefonia interrompidos em razão da prática.
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