A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF em quase R$ 215 milhões em favor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).
Segundo o PL, de autoria do Poder Executivo, o montante custeará despesas relativas à manutenção de vias públicas e áreas verdes, de redes de águas pluviais, de serviços administrativos, execução de obras de urbanização, bem como à construção de espaços esportivos e à construção e reforma de prédios próprios do DF.
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Conforme a redação, o crédito será financiado por meio do excesso de arrecadação das seguintes fontes de recursos: Ordinário Não Vinculado, Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios.
Durante a votação, distritais presentes na sessão disseram que a aprovação do projeto é necessária para que as obras no DF não sejam interrompidas.
“A sessão não estava programada, por isso a bancada do PT não está completa, mas votarei de maneira favorável para que as empreiteiras recebam e não paralisem as obras”, disse o deputado Chico Vigilante (PT).
De maneira contrária ao colega de partido, Gabriel Magno (PT) se opôs ao PL. “Para quais empresas o valor será repassado? Para as que estão sendo investigadas agora pelo Ministério Público? […] Além disso, primeiro é dito que a aprovação é necessária pois não há recurso. No texto, por outro lado, diz que o crédito será financiado por excesso de arrecadação. Tem dinheiro ou não têm?”, indagou o parlamentar.
Durante fala, o deputado Fábio Felix (PSol) também criticou a proposta. “Quem conhece o Legislativo sabe que é muito normal votarem na quinta-feira”, ironizou. “Mas [a situação] liga o alerta sobre para onde vai esse crédito. Estou na política há anos e nunca vi um projeto ser aprovado com tanta celeridade”, pontuou o distrital.
Joaquim Roriz (PL), então, saiu em defesa da proposta. “São várias cidades que estão sendo beneficiadas. Estou encaminhando o projeto para os deputados que quiserem verificar a transparência do PL”, disse.
O projeto foi aprovado por 13 votos a 2. Os deputados Fábio Felix e Gabriel Magno foram os únicos que votaram contra a proposição. Apesar do embate, o Projeto de Lei foi aprovado. Agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).