Na última quarta-feira (4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 945/2024, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que institui o Programa Distrital de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsáveis para Mulheres. A proposta busca capacitar mulheres, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade ou são vítimas de violência doméstica, para que possam se defender de maneira segura e responsável.
Com a aprovação, o Distrito Federal se torna referência nacional ao implementar um programa abrangente que combina capacitação técnica, acesso a dispositivos de defesa não letais e conscientização sobre a importância da autodefesa.
O projeto oferece capacitações práticas de defesa pessoal, palestras educativas e acesso regulamentado a dispositivos de defesa não letais, como:
- Spray de pimenta: disponível para mulheres acima de 16 anos, com autorização dos responsáveis legais.
- Armas de incapacitação neuromuscular (choque): permitidas para maiores de 18 anos que cumpram critérios específicos, incluindo curso de uso responsável e laudo psicológico.
As aulas de defesa pessoal serão realizadas em espaços públicos como centros comunitários, escolas e locais recreativos. As participantes aprenderão técnicas baseadas em artes marciais e práticas de desvencilhamento e autodefesa, voltadas para situações de risco, sempre com foco em segurança pessoal e de terceiros.
O programa estabelece requisitos rigorosos para a aquisição e o porte de dispositivos como armas de choque. Será necessário:
- Realizar um curso de capacitação para uso responsável.
- Apresentar laudo psicológico que ateste aptidão.
- Comprovar residência no DF.
- Possuir ficha limpa, sem antecedentes criminais.
Além disso, a venda de dispositivos será regulada, e a fiscalização ficará a cargo dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, que também serão responsáveis por ministrar os cursos e emitir os certificados de qualificação.
De acordo com o deputado Hermeto, o projeto é uma reação ao crescimento dos índices de violência contra mulheres. “Este programa é uma forma concreta de dar às mulheres do DF o conhecimento e as ferramentas necessárias para se defenderem. É um avanço que beneficia toda a sociedade e, especialmente, aquelas que vivem em situação de risco”, afirmou.
O projeto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Caso sancionado, o programa entrará em vigor, tornando-se um marco no combate à violência de gênero no Distrito Federal e na promoção da autonomia feminina.
A iniciativa foi amplamente elogiada por organizações sociais e parlamentares, que destacaram a importância de medidas que aliem educação, segurança e empoderamento para a proteção das mulheres.