A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei de número 1.568 que garante aos servidores públicos do Distrito Federal um dia de folga remunerada no mês do aniversário.
Segundo a proposta, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), a iniciativa busca valorizar o funcionalismo e reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores.
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Para ter direito ao benefício, será necessário cumprir alguns requisitos. O texto determina que o servidor não pode ter recebido advertência escrita nos últimos três anos nem ter sido suspenso nos últimos cinco.
Também é preciso manter boa assiduidade — entre os critérios está a exigência de não ultrapassar três faltas injustificadas no período de um ano.
Caso o aniversário caia em feriado ou fim de semana, a folga deverá ser utilizada no primeiro dia útil seguinte.
Segundo o projeto, quando houver mais de um servidor apto a usufruir o benefício em uma mesma repartição pública, “caberá à chefia imediata estabelecer um escala de revezamento, caso necessário, de forma a garantir a continuidade do serviço público sem prejuízo ao seu funcionamento”
Apreciado no Plenário da Casa legislativa, o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).