A cúpula do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) foi surpreendida por uma decisão contundente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a demissão de todos os parentes de desembargadores que ocupam cargos comissionados na Corte. A medida, anunciada durante inspeção realizada pelo CNJ na semana passada, tem como objetivo pôr fim ao que o órgão classificou como um “nepotismo histórico” no Judiciário alagoano.
A comunicação oficial foi entregue ao presidente do TJ-AL, desembargador Fábio Bittencourt de Araújo, e provocou forte reação entre magistrados e servidores afetados. De acordo com fontes do próprio tribunal, dezenas de cargos estão em xeque — muitos deles ocupados por familiares de membros da alta cúpula do Judiciário estadual, com remunerações consideradas elevadas.
O presidente do TJ é apontado como o mais impactado pela decisão, por manter o maior número de parentes nomeados. Entre eles, o irmão Antônio Bittencourt, juiz e atual diretor do Fórum de Maceió, cuja nomeação foi feita diretamente pelo presidente do tribunal. Outro nome citado com destaque é o do ex-presidente Fernando Tourinho, conhecido por empregar diversos familiares e praticar o chamado “nepotismo cruzado”.
Diante da repercussão negativa e da ameaça de desestruturação administrativa, integrantes do TJ-AL viajaram a Brasília na tentativa de negociar a reversão de parte das demissões. O desembargador Fábio Bittencourt tem contado com o apoio do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado uma das principais influências políticas e jurídicas sobre o Judiciário alagoano.
A decisão do CNJ representa um marco inédito no combate ao favorecimento de parentes no Judiciário de Alagoas, estado onde a prática é antiga e amplamente naturalizada. A expectativa é que o cumprimento integral da medida resulte em uma reestruturação interna no tribunal e em uma nova onda de nomeações, desta vez sob o crivo da legalidade e da impessoalidade exigidas pela Constituição.
A ação do CNJ foi comemorada por setores da sociedade civil e por entidades que defendem a moralização dos poderes públicos. Já entre os afetados, o clima é de indignação e insegurança quanto ao futuro. A cúpula do TJ-AL ainda avalia qual será a melhor estratégia jurídica e política para mitigar os efeitos da determinação.
